Busca de legislação

Ementa: Dispões sôbre o uso e ocupação temporária de bens de emprêsas de navegação marítima e fluvial, de tráfego portuário e de transporte ferroviário, e dá outras providências.

Ementa: Assegura ao algodão da zona meridional do País da safra de 1960-61, a garantia de preços marítimos.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto número 35.483, de 10 de maio de 1954, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessário à construção do açude público COCOROBÓ, no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o Regulamento para a Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Ementa: Retifica o Quadro Extraordinário de Pessoal da Universidade da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza Bornhausen & Cia. Limitada a pesquisar calcário, no município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusivas aumento do capital social da Aliança de Minas Gerais - Companhia de Seguros.

Ementa: Autoriza a firma Gunther A. Veeck , a comprar pedras preciosas.

Ementa: Altera o Decreto nº ;34.783, de 14 de dezembro de 1953.

Ementa: Ratifica a concessão do Serviço de loterias do Estado do Ceará feita pelo respectivo Governo a firma "Empresa Comercial Escol Ltda", e da Outras providênciais.

Ementa: Aprova a instalação de agências de The Fisrt National Banck of Boston.

Ementa: Altera o quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos e dá outras providências.

Ementa: Concede nacionalidade à sociedade anônima Atlatic Refeining Company of Brazil, sob a denominação de Companhia Atlantic de Petróleo.

Ementa: Institui a Companhia de Radiodifusão Educativa.

Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Montes Claros (MG).

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda - Caixa de Amortização, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros), para atender o pagamento de dívidas de pecuaristas reajustados.

Ementa: Cria a Tabela Numérica Especial de Mensalistas no Ministério da Saúde e dá outras providências.

Ementa: Especifica as funções de Oficiais da Marinha de Guerra a serem consideradas como Serviços de Estado-Maior.

Ementa: Autoriza Pexbex Minérios S.A. a pesquisar caulim, mica e feldspato no município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais.