Busca de legislação

Ementa: Autoriza Mineração Ouro Branco Limitada a pesquisar caulim e argila no município de Cotia, Estado de São Paulo.

Ementa: Retifica o Decreto n° 47.805, de 15 de fevereiro de 1960, que transferiu, sem aumento de despesa, função da tabela Número Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra.

Ementa: Autoriza a S. A. Empresa do Itapura a constituir garantia hipotecária dos seus bens e instalações em favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Regulamenta o art. 36 da Lei nº ;1.522, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Pereira França Filho a pesquisar mica e quartzo no município de Santa Maria de Suaçuí, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Simon Wallach a pesquisar mármore no município de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza o Govêrno do Estado de Sergipe a lavrar salgema no município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.

Ementa: Cria Coletorias Federais em diversos Municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo; e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal do crédito especial de Cr$ 78.000,00, destinado a atender ao pagamento de gratificação de representação devida aos Desembargadores, Presidente e Vice-Presidente daquele Tribunal e ao Juiz Presidente do Tribunal do Juri.

Ementa: Altera os limites máximos dos prêmios concedidos pela União, para a contrução de obras de açudagem e irrigação, em regime de cooperação.

Ementa: Nomeia, nos termos do artigo 85, letra c, item 2, do Regimento Interno, para o cargo vago de oficial auxiliar da ata, padrão PL-4, Rosa Maria de Barros Carvalho Czajka.

Ementa: Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do Território Nacional.

Ementa: Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Maria Piacentini.

Ementa: Releva a prescrição de direito à reforma, por incapacidade física, do ex-sargento do Exército Izaias Alcântara.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar as despesas com as comemorações do centenário de Itajaí, em Santa Catarina.

Ementa: Isenta dos impostos de importação e de consumo os materiais importados pela Companhia Eletroquímica de Osasco, para a instalação de uma fábrica de água oxigenada.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal, o crédito especial de Cr$ 1.953.348,00, para pagamento de funcionários.

Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 40.000,00 à viúva e filhos do Senador Lameira Bittencourt.

Ementa: Prorroga por doze meses, a contar de 6 (seis) de junho de 1960, o prazo dos termos de responsabilidade assinados, na forma do art. 42, letra b, da Lei n° ;3.244, de 14 de agosto de 1957.