Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento das repartições públicas federais centralizadas e descentralizadas, em Brasília.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Rio Limitada para instalar uma estação de radiotelevisão em Brasília.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Pinheiro da Costa a lavrar quartzo e mica, no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Cria, no Departamento Federal de Segurança Pública, o Serviço de Polícia Interstadual e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre as vantagens previstas no art. 6º Decreto nº ;47.433, de 15 de dezembro de 1959.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Educação Rural Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

Ementa: Revoga o Decreto que concedeu à Companhia Construtora Raymond do Brasil S.A. autorização para funcionar na República.

Ementa: Autoriza a modificação de frequência no siatema da Companhia Industrial Ouropretana.

Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo a construir uma linha de tranmissão.

Ementa: Aprova a Tabela de Fixação dos Valores dos Complementos à Ração Comum, para a Marinha, de dá outras providências.

Ementa: Aprova Tabela de Fixação dos Valores dos Complementos à Ração Comum, para o Exército, e dá outras providências.

Ementa: Aprova a Tabela de Fixação dos Valores dos Complementos à Ração Comum, para a Aeronáutica, e da outras providências.

Ementa: Cria uma Embaixada do Brasil na República da Coréia.

Ementa: Transfere para a embaixada do Brasil no Líbano a ação cumulativa com a Legação do Brasil na Jordânia.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 47.937, de 15 de março de 1960.

Ementa: Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil em Praga.

Ementa: Autoriza o cidadão a adquirir o lote de terreno nacional interior que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Ementa: Concede à Sociedade Anônima "Pan American World Airways, Inc." autorização para continuar a funcionar na República com alterações introduzidas em seus Estatutos.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, destinado a atender às despesas com a execução da Lei nº 3.756, de 20 de abril de 1960.

Ementa: Autoriza a Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A. a constituir hipoteca sobre a sua Usina de Diesel Elétrica em favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.