Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Apucarana, no Estado do Paraná.

Ementa: Declara insubsistente o Decreto n° ;44.016, de 8 de julho de 1958.

Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumarário-mensalista do Instituto de Óleos para idêntica tabela da Escola Nacional de Agronomia e Veterinária, ambas do Ministério da Agricultura.

Ementa: Altera o Parágrafo Único do Art. 2º do Regulamento do Arquivo do Exército, aprovado pelo Dec. nº ;614, de 30 de janeiro de 1936, alterado pelos Dec. nº ;29.189, de 24 de janeiro de 1951 e Dec. nº 46.759, de 1 de setembro de 1959.

Ementa: Revoga o Decreto nº 970, de 15 de julho de 1936.

Ementa: Suprime cargos provisórios

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Modifica o Decreto n° ;42.916, de 30 de dezembro de 1957, que dispõe sobre o visto consular nas faturas comerciais e dá outras providências.

Ementa: Autorizo o cidadão brasileiro Luiz Benine a lavrar calcário no município de Itararé, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a execução de obras de emergência no Estado da Bahia, em regiões assoladas pela seca.

Ementa: Retifica o Decreto nº 47.496, de 26 de dezembro de 1959.

Ementa: Autoriza cessão gratuita do terreno que menciona, situado na Fazenda Rincão, Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Dispõe sôbre as vantagens do pessoal a serviço do Lóide Brasileiro, Patrimônio Nacional e da Companhia Nacional de Navegação Costeira (Autarquia Federal) e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Companhia de Eletricidade São Paulo e Rio a ampliar o seu sistema de transmissão de energia elétrica no Estado de São Paulo.

Ementa: Desvincula da concessão de que é titular a Companhia Energia Elétrica da Bahia as unidades geradora 1, 2 e 3 da Usina de Preguiça, em Salvador, e dá outras providências.

Ementa: Outorga a Comissão Estadual de Energia Elétrica, do Estado do Rio Grande do Sul, concessão para distribuir energia elétrica no município de Santo Antônio, Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza a Cia. Cimento Portland Paraná a lavrar calcário no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

Ementa: Modifica dispositivo do Estatuto da Universidade Católica de Pernambuco.

Ementa: Concede autorização para o funcionamento de cursos.

Ementa: Torna pública a denúncia, pelo Brasil, do Ajuste de Pagamentos e Comércio, firmado com a Itália, no Rio de Janeiro, em 30 de abril de 1956.