Busca de legislação

Ementa: Abre pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 85.000.000,00 para pagamento de despesas de qualquer natureza com a instalação e início do funcionamento do Instituto de Pesquisas da Marinha.

Ementa: Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a aceitar, na sede do Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, a doação de uma área de 3.172,55 m² , de propriedade daquela Prefeitura.

Ementa: Cria o cargo de Adido Militar junto à Embaixada do Brasil em Bonn - República Federal Alemã - e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre a criação da Delegacia do I.A.P.B. em Teresina, Estado do Piauí, e dá outras providencias.

Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.

Ementa: Autoriza a Companhia Fôrça e Luz Nordeste do Brasil a ampliar suas instalações no Estado do Rio de Grande do Norte.

Ementa: Altera o Regulamento da Escola de Aeronáutica.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Panamericana Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusora.

Ementa: Concede autorização à Cooperativa de Crédito Circulista, com sede na Capital do Estado de São Paulo, para modificar seu estatuto social.

Ementa: Autoriza a Rio Light S. A.- Serviços de Eletricidade e Carris a ampliar seu sistema de transmissão de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, município de Barra do Piraí e Marquês de Valença.

Ementa: Retifica o Quadro Extraordinário de Mensalistas da Universidade do Brasil.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a alienar os equipamentos que especifica.

Ementa: Autoriza as liberações de créditos contidos no Plano de Economia para aplicar em construção no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Concede autorização para o funcionamento dos cursos de história, letras neolatinas, pedagogia e matemática da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho.

Ementa: Torna pública a ratificação, por parte da Nicarágua, da Convenção e Protocolo concluídos na Haia, a 14 de maio de 1954, para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado.

Ementa: Retifica o Decreto n° ;46.885, de 23 de setembro de 1959, que transferiu funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Altera os Decretos n°s 46.904 e 46.912, respectivamente de 25 e 29 de setembro de 1959.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pirenópolis, no Estado de Goiás, a encampar os bens e instalações vinculadas ao serviço de exploração da energia elétrica no município.

Ementa: Retifica o Decreto n° ;36.291, de 5 de outubro de 1954.