Busca de legislação

Ementa: Aprova a instalação de agências de The Fisrt National Banck of Boston.

Ementa: Altera o quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos e dá outras providências.

Ementa: Concede nacionalidade à sociedade anônima Atlatic Refeining Company of Brazil, sob a denominação de Companhia Atlantic de Petróleo.

Ementa: Institui a Companhia de Radiodifusão Educativa.

Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Montes Claros (MG).

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda - Caixa de Amortização, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros), para atender o pagamento de dívidas de pecuaristas reajustados.

Ementa: Cria a Tabela Numérica Especial de Mensalistas no Ministério da Saúde e dá outras providências.

Ementa: Especifica as funções de Oficiais da Marinha de Guerra a serem consideradas como Serviços de Estado-Maior.

Ementa: Autoriza Pexbex Minérios S.A. a pesquisar caulim, mica e feldspato no município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o enquadramento das funções da Comissão de Readaptação das Incapazes das Forças Armadas e dá outras providências.

Ementa: Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Marinha e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Alumínio a pesquisar bauxita e argila, no município de de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Institui o Conselho de Saúde de Brasília

Ementa: Atribue à NOVACAP a construção, manutenção e operação dos serviços de comunicações radiotelefônicas entre Brasília e cidades que enumera, e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Liberal Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

Ementa: Abre ao Serviço Social Rural o crédito extraordinário de Cr$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de cruzeiros) para ocorrer, a título de cooperação às despesas alinentes a serviços técnicos e materiais de recuperação às populações rurícolas vitimadas pelas enchentes verificadas nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Espírito Santo.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora de Iguape Limitada, para instalar uma estação radiodifusora.

Ementa: Dispõe sôbre cargos em comissão do Instituto Brasileiro do Sal.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia de Seguros Gerais Corcovado.