Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre as sociedades de economia mista que colaboram no programa governamental de eletrificação.

Ementa: Abre pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 85.000.000,00 para pagamento de despesas de qualquer natureza com a instalação e início do funcionamento do Instituto de Pesquisas da Marinha.

Ementa: Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a aceitar, na sede do Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, a doação de uma área de 3.172,55 m² , de propriedade daquela Prefeitura.

Ementa: Cria o cargo de Adido Militar junto à Embaixada do Brasil em Bonn - República Federal Alemã - e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre a criação da Delegacia do I.A.P.B. em Teresina, Estado do Piauí, e dá outras providencias.

Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.

Ementa: Autoriza a Companhia Fôrça e Luz Nordeste do Brasil a ampliar suas instalações no Estado do Rio de Grande do Norte.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio a aceitar a doação da ilha do Bananal, no Estado de Goiás.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Autoriza Morro do Níquel S. A. - Mineração Indústria e Comércio a lavrar minério de níquel no município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispões sôbre o uso e ocupação temporária de bens de emprêsas de navegação marítima e fluvial, de tráfego portuário e de transporte ferroviário, e dá outras providências.

Ementa: Assegura ao algodão da zona meridional do País da safra de 1960-61, a garantia de preços marítimos.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto número 35.483, de 10 de maio de 1954, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessário à construção do açude público COCOROBÓ, no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o Regulamento para a Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Ementa: Retifica o Quadro Extraordinário de Pessoal da Universidade da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza Bornhausen & Cia. Limitada a pesquisar calcário, no município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusivas aumento do capital social da Aliança de Minas Gerais - Companhia de Seguros.

Ementa: Autoriza a firma Gunther A. Veeck , a comprar pedras preciosas.

Ementa: Altera o Decreto nº ;34.783, de 14 de dezembro de 1953.

Ementa: Ratifica a concessão do Serviço de loterias do Estado do Ceará feita pelo respectivo Governo a firma "Empresa Comercial Escol Ltda", e da Outras providênciais.