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Ementa: Restringe a zona de concessão da rio Light S.A. - Serviço de Eletricidade e Carris, no Estado do Rio de Janeiro, amplia a do Govêrno Estadual e dá outras providências.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica de Mensalista do Núcleo do Parque de Aeronáutica de Lagoa Santa para Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque de Aeronáutica do Recife.

Ementa: Altera a redação do art. 2º alínea "f" do Decreto nº ;29.850, de 6 de agosto de 1951, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Companhia Mineira de Eletricidade a alienar gleba de terras de sua propriedade, e dá outras providências

Ementa: Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica belgo Mineira S.A. a construir uma linha de transmissão entre João Monlevade e Aguapé no município de Dionísio, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Companhia Fôrça e Luz Norte Fluminense a ampliar e modificar o sistema distribuidor de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Inclui função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a aquisição de bens e instalações, pela Emprêsa Fluminense de Energia Elétrica S.A, dos acervos de Companhia Fôrça e Luz de Rezende e da Prefeitura Municipal de Resende.

Ementa: Autoriza o Govêrno do Estado do Rio de Janeiro de a ampliar na usina a termelétrica existente no distrito sede do município de Cabo Frio.

Ementa: Cria a Agência do Serviço de Economia Rural no Estado da Guanabara.

Ementa: Outorga ao Estado do Paraná concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Outorga ao Estado do Paraná concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Outorga ao Estado do Paraná concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Aprova a reforma dos estatutos sociais do Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica de Mensalistas do Núcleo de Parque de Aeronáutica de Lagoa Santa para a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque de Aeronáutica do Recife.

Ementa: Outorga ao Governo do Estado do Paraná concvessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Autoriza a Rio Light S.A - Serviços de eletricidade e Carris a construir uma linha de transmissão entre as localidades de Volta Redonda e Saudade, no município de Barros Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Outorga ao Estado do Paraná concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Estabelece normas para a execução do Plano de Contenção de Despesas, para o Exercício Financeiro de 1960.