Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 48.778, de 12 de Agosto de 1960
Ementa: Autorizou Fluorita Cocal Ltda. a pesquisar fluoreto no município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.782, de 12 de Agosto de 1960
Ementa: Concede a Mineração Triângula Limitada autorização para funcioar como empresa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.705, de 4 de Agosto de 1960
Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.706, de 4 de Agosto de 1960
Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.870, de 23 de Agosto de 1960
Ementa: Suprime cargo extinto.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.712, de 4 de Agosto de 1960
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de imóvel destinado a edificações, instalações e serviços da Escola de Engenharia da Universidade do Ceará.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.918, de 6 de Setembro de 1960
Ementa: Dispõe sobre a execução da Lei nº ;3.782, de 22 de julho de 1960.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.718, de 4 de Agosto de 1960
Ementa: Cria cargos e funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.919, de 6 de Setembro de 1960
Ementa: Altera o Quadro de Pessoal do Hospital Julia Kubistschek.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.802, de 12 de Agosto de 1960
Ementa: Declara caduco o Decreto n° ;33.723, de 3 de setembro de 1953.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.985, de 1º de Outubro de 1960
Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Joaçaba, Estado de Santa Catarina (SC).
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.807, de 12 de Agosto de 1960
Ementa: Concede autorização à Cooperativa de Crédito Agrícola de Rio Claro, com sede na cidade de Rio Claro, para modificar seu estatuto social.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.881, de 25 de Agosto de 1960
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de "A Suissa" Sociedade Anônima de Seguros Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.886, de 25 de Agosto de 1960
Ementa: Concede à sociedade "Transmarga" Transportes Marítimos de Gado Ltda. autorização para continuar como empresa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.814, de 12 de Agosto de 1960
Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de João Câmara, Estado de Rio Grande do Norte, concessão para distribuir energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.887, de 26 de Agosto de 1960
Ementa: Declara em vigor as novas condições das propostas, apólices, aditivos e a tarifa do seguro agrário de colheita.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.888, de 26 de Agosto de 1960
Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Tupã, com sede em Tupã, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 48.733, de 4 de Agosto de 1960
Ementa: Autoriza Pedro Gomes Dumont a comprar pedras preciosas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.928, de 9 de Setembro de 1960
Ementa: Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista de Recebedoria Federal em São Paulo, do Ministério da Fazenda.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48.740, de 4 de Agosto de 1960
Ementa: Concede à sociedade Navegação Paulo Pereira Ltda. autroização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada