Busca de legislação

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  • Decreto Legislativo nº 1, de 1959

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar a Convenção Internacional relativa ao Instituto Internacional do Frio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 9, de 1959

    Ementa: Ratifica o Convênio de Intercâmbio Cultural entre o Brasil e o Paraguai, assinado a 24 de maio de 1957.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 1959

    Ementa: Aprova a Convenção para o Fomento das Relações Culturais Interamericanas, asssinadas na X Conferência Interamericana, realizada em Caracas, de 1º a 28 de março de 1954.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 22, de 1959

    Ementa: Aprova o Convênio de Turismo e Trânsito de Passageiros entre o Brasil e o Paraguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 1959

    Ementa: Concede anistia a ex-servidores da Administração do Porto do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 1959

    Ementa: Aprova os acordos sobre Cooperação Técnica e Programas de Serviços Técnicos Especiais concluídos entre o Brasil e os Estados Unidos da América.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 6, de 1959

    Ementa: Considera registrada, para todos os efeitos, a concessão de melhoria de proventos de inatividade, a Mario Medonça, Compositor classe F, aposentado do Departamento de Imprensa Nacional, Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 15, de 1959

    Ementa: Aprova o Acordo Internacional do Açúcar, assinado pelo Brasil, em Londres, a 15 de dezembro de 1958.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1959

    Ementa: Aprova o Protocolo para o controle internacional de drogas não incluídas na Convenção de 1931, emendada em 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 1959

    Ementa: Aprova o Pacto de Bogotá celebrando entre o Brasil e outros países.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 1959

    Ementa: Aprova a adesão do Brasil à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas da Organização das Nações Unidas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 1959

    Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas, denegatório de registro ao termo aditivo ao acordo celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Fundação Getúlio Vargas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 1959

    Ementa: Concede anistia aos que se envolveram em sublevação em Municípios do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 1959

    Ementa: Autoriza o Vice-Presidente da República a se ausentar do País.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 1959

    Ementa: Aprova a "Convenção Universal sobre o Direito do Autor", firmada em Genebra, a 6 de setembro de 1952.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 1959

    Ementa: Aprova o Acordo de Resgate, assinado no Rio de Janeiro, a 4 de maio de 1956, entre os Govêrnos dos Estados Unidos do Brasil e da França.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 14, de 1959

    Ementa: Aprova o Acordo sobre Prestação de Serviço Militar, firmado pelo Brasil e pelo Reino Unido da Grã-Betanha e Irlanda do Norte, a 5 de abril de 1955.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 20, de 1959

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Govêrno Federal e Francisco Bezerra Pinheiro e sua mulher Fideralina Alves Bezerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 1959

    Ementa: É concedida licença ao Presidente da República, Senhor Juscelino Kubitschek de Oliveira, para ausentar-se de território nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1959

    Ementa: Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1954.

    Situação: Não consta revogação expressa