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Ementa: É concedida exoneração, a pedido, do cargo de taquígrafo, Classe "n", do quadro da Secretaria do Senado Federal, a Adolpho Perez.

Ementa: É concedida a Benedito Afonso de Araújo reversão ao serviço ativo, no cargo de auxiliar de portaria, Classe "j" do quadro da Secretaria do Senado, ficando assegurado o seu acesso a Classe "k" na primeira vaga a ser provida por merecimento.

Ementa: Suspende a execução da Lei nº 3.780, de 29 de agosto de 1957, do Estado do Ceará.

Ementa: Altera a lotação dos gabinetes dos Membros da Mesa e Líderes.

Ementa: Suspende a execução de parte da Lei 2.456, de 30 de dezembro de 1953, do Estado de São Paulo.

Ementa: Artigo Único - É aposentado como diretor geral, símbolo PL, o diretor de divisão PLl-1, da Secretaria do Senado Federal, Franklin Palmeira, nos termos do Artigo 191, Item II, da Constituição Federal, combinado com o Artigo 184, Item I, da Lei 1711, de 28 de outubro de 1952, incorporando-se aos respectivos proventos de inatividade as gratificações em cujo gozo se encontra.

Ementa: Suspende a execução dos Parágrafos 2, 3 e 4 do Artigo 91, da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suspende a execução da Lei 2.970, de 24 de novembro de 1956.

Ementa: É concedida aposentadoria à Julieta Galathea de Novaes, diretor de serviço PL-2 no cargo de diretor de divisão PL-1, do quadro da Secretaria do Senado Federal, nos termos do Artigo 191, paragrafo 1 da Constituição Federal, combinado com o Artigo 184, Item I, da Lei 1.711 de 28 de outubro de 1952, incorporando-se aos respectivos proventos da inatividade as gratificações em cujo gozo se encontra.

Ementa: Artigo Único - É posto a disposição do Governo do Estado da Bahia, nos termos dos Artigos 253 e 235, número XI,do Regulamento da Secretaria, pelo prazo de três (3), anos, José Vicente de Oliveira Martins, assessor legislativo padrão PL - 6, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Põe a disposição do Governo do Estado de Goiás, Sebastião Veiga, oficial legislativo da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: - 'Artigo 1º - É prorrogada, pelo prazo de 10 anos,a partir de 31 de dezembro de 1961, a autorização concedida ao Estado da Bahia para aumentar a taxa "AD VALOREM" do seu imposto de exportação para o estrangeiro nos termos e condições de que trata a Resolução 19, de 1951 do Senado Federal ;- Artigo 2º- ;revogam-se as disposições em contrário.Senado Federal, em 23 de Janeiro de 1959. - Resolução 1, de 23 de janeiro de 1959.'

Ementa: Da nova Constituição a Comissão de Promoções da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: É nomeado, de acordo com a Alíne E, item 2, do Artigo 85, do Regimento Interno, para exercer o cargo de taquígrafo, Classe "n", do quadro da secretaria do Senado Federal, Carlos Torres Pereira.

Ementa: Suspende, em parte, a execução do Decreto 39.515, de 6 de julho de 1956, nos termos do Artigo 64, da Constituição Federal.

Ementa: Regimento Interno do Senado Federal.

Ementa: Fica sem efeito a nomeação de Zaira Ferreira para a classe inicial da carreira de auxiliar legislativo, considerada inapta pelo serviço de Biometria Médica do Ministério da Saúde.

Ementa: É concedida aposentadoria a Luiz Gomes de Carvalho, chefe da portaria do Senado Federal, padrão PL-7, nos termos do Artigo 191, Parágrafo 1 da Constituição Federal, combinado com o Artigo 184, Item II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, incorporando-se aos respectivos proventos da inatividade a gratificação adicional correspondente.

Ementa: São nomeadas de acordo com a Alínea "c" número 2, do Artigo 85, do Regimento Interno do Senado Federal para exercer o cargo de auxiliar legislativo, Classe "k" do quadro da Secretaria do Senado Federal, Aracy O''Reilly de Souza e Maria de Lourdes Botelho Alves.

Ementa: É concedida a João Batista Castejon Branco, oficial legislativo, Classe M, permissão para aceitar designação do poder executivo para participar como assessor da delegação do brasil a XIV assembléia geral das nações unidas, nos termos do Artigo 253 do Regulamento da Secretaria do Senado Federal.