Busca de legislação

Ementa: Altera a lotação numérica das repartições atendidas pelo Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Concede à Emprêsa de Navegação Aliança Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Ementa: Renova o Decreto n. 41971, de 3 de agosto de 1957.

Ementa: Renova o Decreto n. 42095, de 19 de agosto de 1957.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$340.511.455,00 (trezentos e quarenta milhões quinhentos e onze mil quatrocentos e cinqüenta e cinco cruzeiros), para a cobertura do déficit da exploração industrial da Viação Férrea do Rio Grande do Sul no exercício de 1956.

Ementa: Autoriza Mineração Matheus Leme Ltda. a pesquisar argila no município de São Simão, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora Pôrto Alegrense Limitada para estabelecer uma estação de radiotelevisão na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza a Empresa Industrial Gêsso Mossoró S.A. a pesquisar gipsita no município de Porteiras, Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza o Departamento de Imprensa Nacional a realizar despesas nos termos do art. 48 do Código de Contabilidade da União e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre a organização e regula as atribuições das Seções de Segurança Nacional dos Ministérios Civis de que tratam os Decretos-leis nºs 9.775 e 9.775-A, de 6 de setembro de 1946, e dá outras providências.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais no total de Cr$28.858.116,50 (vinte e nove milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil e cento e dezesseis cruzeiros e cinqüenta centavos), para o fim que menciona.

Ementa: Transfere da Cooperativa Agro-Pecuária de Macuco Ltda. para a S.A. Emprêsa Fôrça e Luz Ibero-Americana a concessão para o fornecimento de energia elétrica à Vila de Macuco, Município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera a redação do Decreto nº 43.190, de 12 de fevereiro de 1958, referente a funções de oficiais-generais.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$17.213.859,40, para o fim que menciona.

Ementa: Inclui novos cargos em organizações militares, que dão direito à Diária Industrial, prevista no art. 64, do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

Ementa: Concede autorização para funcionamento do Curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Universidade do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza Novas Indústrias Olinda S.A. a pesquisar fosforita no município de Igarassu, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza Industrial São Tomé Limitada a lavrar quartzito sericítico no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Cria o Consulado Honorário do Brasil em Kuala-Lumpur, Federação Malaia.

Ementa: Autoriza o Embaixador do Brasil junto ao Govêrno de Espanha a aceitar a doação de terrenos, em Madrid.