Busca de legislação

Ementa: Concede o abono provisório aos servidores do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - 3ª Região (Bahia e Sergipe).

Ementa: Cria o Núcleo Colonial de Gurgueia na Comarca de Jeromenha, no Estado do Piauí, em terras adquiridas pelo Instituto Nacional de Imigração e Colonização.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 42.108, de 19 de agosto de 1957.

Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.

Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura.

Ementa: Retifica a Tabela Numérica de Mensalistas da Comissão Federal de Abastecimento e Preços, e dá outras providências.

Ementa: Torna insubsistente o Decreto nº 45.576, de 16 de março de 1959, que introduz modificações no processamento do Exame Vestibular do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores.

Ementa: Renova o decreto de pesquisa nº 40.094, de 9 de outubro de 1956.

Ementa: Autoriza Porcelana e Steatita S.A. a lavrar dolomita no município de Castro, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza a Th. Badin de Minérios Ltda. a pesquisar ouro no município de Rio de Contas, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza a Th. Badin de Minérios Ltda. a pesquisar ouro no município de Rio de Contas, Estado da Bahia.

Ementa: Restabelece a transferência, da Parte Suplementar para a Parte Permanente da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, das funções que menciona.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Ministério da Marinha, que menciona.

Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

Ementa: Dá nova organização ao Instituto Superior de Estudos Brasileiros, instituído no Ministério da Educação e Cultura pelo Decreto nº 37.608, de 14 de julho de 1955, modificado pelo de nº 41.500, de 15 de maio de 1957, dispõe sobre o seu funcionamento e dá outras providencias.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Estabelecimento Regional de Subsistência da 9ª Região Militar para idêntica tabela do Estabelecimento Regional de Subsistência da 2ª Região Militar ambas do Ministério da Guerra.

Ementa: Mudança de sede do Quartel-General da Artilharia Divisionária/3

Ementa: Outorga ao Governo do Estado do Rio de Janeiro concessão para distribuir energia elétrica no município de São Pedro da Aldeia.

Ementa: Autoriza a Rádio Difusora de Cuiabá Limitada a alterar seu contrato social.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Maranhão, as águas do rio, "Una".