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Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Eletricidade a alienar um grupo termoelétrico, instalado em São Carlos, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto número 37.733, de 9 de agôsto de 1955.

Ementa: Altera o Decreto nº 46.431, de 15 de julho de 1959.

Ementa: Altera, temporáriamente, dispositivos do Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.

Ementa: Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Renova concessão de suprimento de recursos.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Clube de Pernambuco Sociedade Anônima para estabelecer uma estação de radiotelevisão na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL) a ampliar suas instalações mediante a construção de uma linha de transmissão entre a Usina de Cotia e a cidade de Paranaguá passando pela localidade de Morretes, Estado do Paraná.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Baré Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

Ementa: Regula a fixação das tarifas das linhas regulares de transporte aéreo e dá outras providências.

Ementa: Renova o Decreto nº 38.049, de 10 de outubro de 1955.

Ementa: Regulamenta a concessão da gratificação prevista no Art. 145, itens V e VI, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, aos servidores civis lotados no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do inciso V do art. 9º e do art. 22, do Decreto nº 45.942, de 29 de abril de 1959, que "dispõe sôbre a organização do Departamento de Seguros Privados e Capitalização do IPASE".

Ementa: Renova o Decreto nº 41.699, de 24 de Junho de 1957.

Ementa: Renova o Decreto nº 41.703, de 24 de Junho de 1957.

Ementa: Renova o Decreto nº 42.068, de19 de agosto de 1957.

Ementa: Retifica o Decreto nº 44.682, de 20 de outubro de 1958, que transferiu, sem aumento de despesa função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura.

Ementa: Autoriza o Departamento Federal de Segurança Pública a realizar despesas no termos do art. 48 do Código de Contabilidade da União, e dá outras providências.

Ementa: Classifica localidade do Território Nacional na Categoria "A" prevista no Art. 122 da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.

Ementa: Autoriza Babcock & Wilcox (Caldeiras) S.A., a instalar um grupo diesel elétrico.