Busca de legislação

Ementa: Aprova as especificações para a classificação e fiscalização da exportação da Pimenta do Reino.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Baependí, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio pleno do lote de terreno nacional interior que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da "UNIÃO BRASILEIRA" - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estados, inclusive aumento do Capital Social da "Brasil" Companhia de Seguros Gerais.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Prto Seguro-Companhia de Seguros Gerais.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia Internacional de Seguros.

Ementa: Concede permissão à firma Filene, S. A. - Fios Têxteis Industriais com sede em São Paulo, Capital, para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

Ementa: Transfere de Marcos Malucelli e Irmãos Ltda., para a Companhia Paranaense de Energia Elétrica a concessão para a distribuição de energia elétrica no município de Morretes, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo a construir linhas de transmissão.

Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.

Ementa: Dispõe sôbre as Faculdades de Arquitetura das Universidades do Recife e da Bahia.

Ementa: Cria um cargo de Tesoureiro-Auxiliar no Hospital Alcides Carneiro, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Ementa: Cria um Museu na Caixa de amortização.

Ementa: Concede autorização à Emprêsa de Luz e Fôrça de Florianópolis S.A. para vender dois grupos geradores diesel-elétricos.

Ementa: Autoriza a execução de obras em diversos municípios do nordeste do Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a contratar, em nome da União, operação suplementar de crédito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, destinada a complementar recursos para construção da barragem de Três Marias, no rio São Francisco, e dá outras providências.

Ementa: Instituto Nacional de Imigração e Colonização. Antecipação de recursos para o fim que especifica.

Ementa: Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.

Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas especiais de Extranumerários-mensalistas do Ministério da Agricultura, que menciona.