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Ementa: Artigo Único - É aposentado como diretor geral, símbolo PL, o diretor de divisão PLl-1, da Secretaria do Senado Federal, Franklin Palmeira, nos termos do Artigo 191, Item II, da Constituição Federal, combinado com o Artigo 184, Item I, da Lei 1711, de 28 de outubro de 1952, incorporando-se aos respectivos proventos de inatividade as gratificações em cujo gozo se encontra.

Ementa: Dispõe sobre o transporte de mercadorias importadas com o benefício de favores governamentais e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerias, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regimento do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (S.A.M.D.U.).

Ementa: Renova o Decreto nº 42.306, de 20 de setembro de 1957.

Ementa: Autoriza a "Siemibra" Sociedade Extrativa de Minérios Brasileiros Limitada, a pesquisar água mineral, amianto e dolomita no município de Miracatu, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a emprêsa de mineração Irmãos Dani & Cia. Ltda., a pesquisar granito no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Juarez Vieira da Silva a pesquisar mica no município de Coroaci, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edú Thomé Guimarães a pesquisar mica no município de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro André Manzano Lopes a pesquisar bauxita no município de Divinolândia, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vilmar Freitas a pesquisar fluorita no Município de Orleães, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Benedito Ferreira Lopes a lavrar caulim no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Jacyra Figueiredo a pesquisar feldspato, mica e quartzo no município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro David Dequech a pesquisar quartzo no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Ferreira de Andrade a pesquisar feldspato no município de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Ferreira Castelo Branco a pesquisar areias ilmeníticas no município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Firmo da Mota Fagundes a pesquisar bauxita, argila e leucita no município de Andradas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Maria Celina Lobato a pesquisar areias ilmeníticas no município de Japaratuba, Estado de Sergipe.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Patrício Rodrigues Galdeano a pesquisar cassiterita e columbita no município de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro David Dequech a pesquisar quartzo no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.