Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério da Saúde o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para ocorrer ao pagamento de equipamento fornecido ao Hospital de Psicopatas do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede à Companhia Paranaense de Seguros Gerais autorização para funcionar e aprova os seus Estatutos.

Ementa: Concede à Sociedade anônima The Sidney Ross Co. autorização para continuar a funcionar na Republica.

Ementa: Autoriza o Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura a alterar as especificações para classificação e fiscalização da exportação do abacaxi.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Guaira a pesquisar água mineral no município de Guaira ,Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos que indica.

Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender às despesas com a comemoração do bi-centenário da criação do município de Rio Pomba, em Minas Gerais.

Ementa: Aprova a Tabela de Fixação dos Valores dos Complementos à ração comum, para o Exército, e dá outras providências.

Ementa: Suprime cargos, no Quadro Permamente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Concede à sociedade Pousada & Cia. Ltda, autorização para continuar a funcionar com a denominação de "Navegação e Comércio São Paulo Rio Grande Limitada".

Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para regularização de despesas afetuadas pelo Governo do território do Amapá, no exercício de 1956.

Ementa: Revoga o Decreto nº 45.096, de 22 de dezembro de 1958, restabelecendo-se a vigência dos Decretos nº 8.067, de 16 de outubro de 1941, e número 38.163, de 31 de outubro de 1955.

Ementa: Acresce o número 6 à letra "e" do art. 4º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.163, de 13 de novembro de 1951, modificado pelo art. 1º do Decreto nº 36.448, de 10 de novembro de 1954.

Ementa: Concede à sociedade anônima The Italian Economic Corporation autorização para funcionar na República.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 44.955, de 1º de dezembro de 1958.

Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00 em reforço da dotação atribuida, pelo orçamento vigente ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Ementa: Prorroga o art. 3º, § 2º do Decreto nº 45.400, de 6 de fevereiro de 1959.

Ementa: Abre, ao Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito especial de Cr$1.500.000,00, para atender ao pagamento da diferença de contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas relativamente aos exercícios de 1952, 1953 e 1954, de acordo com a Lei n. 2166, de 11de janeiro de 1954.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atenderá as despesas com a ereção de um monumento comemorativo do I Centenário do Nascimento do Presidente Júlio Bueno Brandão.

Ementa: Regulamenta a concessão das gratificações previstas no art. 145, itens V e VI da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, aos servidores que exerçam cargos ou funções relacionados com o serviço da engenharia, no Serviço Público Federal e nas autarquias, e dá outras providências.