Busca de legislação

Ementa: Autoriza a S. A. de Cimento, Mineração e Cabotagem "Cimimar" a pesquisar caulim e argila no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a Sociedade Anônima Mármores Brasileiros "Sambra" a lavrar mármore no município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Aprova a tabela dos índices de reajustamento das aposentadorias e pensões e benefícios de manutenção de salário em vigor nos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões, a que se refere o art. 1º e seus parágrafos da Lei nº 3.593, de 27 de julho de 1959, e dá outras providências.

Ementa: Outorga a José Maria da Fonseca concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do Salto Juatuba, existente no rio Mateus Leme, distrito de Juatuba, município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera o Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950.

Ementa: Autoriza a liberação de crédito contido no Plano de Economia.

Ementa: Concede pensão vitalícia de Cr$ 2.500,00 mensais a Maria Amália Pernambuco Bastos, viúva de Manoel Ferreira dos Santos Bastos, ex-catedrático da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 destinado à Comissão Executiva do Monumento a Joaquim Caetano da Silva, a ser erigido na capital do Território Federal do Amapá.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 600.000,00, destinado à aquisição, para a Escola Agrícola Arthur Bernardes, de Viçosa, Estado de Minas Gerais, de um transformador de energia elétrica e do equipamento necessário à sua instalação e proteção.

Ementa: Dispõe sobre a constituição e Administração dos Estabelecimentos Ministro Mallet (EMM).

Ementa: Isenta da taxa de contribuição de previdência dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões as entidades de fins filantrópicos reconhecidas de utilidade pública, cujos membros de suas diretorias não percebem remuneração.

Ementa: Permite a fixação de época especial, no ano letivo de 1959, para a prestação de exames finais, do 5º ano das Faculdades de Direito de todo o País, e dá outras providências.

Ementa: Modifica o art. 2º da Lei nº 2.395, de 11 de janeiro de 1955, que cria dois Distritos de 1ª classe no Departamento Nacional das Obras e dá outras providências.

Ementa: Assegura 60% das vagas anualmente existentes nos Cursos de Formação de Oficiais da Escola de Saúde aos Oficiais do Q.A.O., oficiais auxiliares, subtenentes suboficiais e sargentos das Forças Armadas, diplomados em Medicina, Odontologia, Farmácia e Veterinária, e dá outras providências.

Ementa: Prorroga, até 30 de junho de 1960, o prazo a que se refere o art. 1º, da Lei nº 3.415, de 30 de junho de 1958, e altera dispositivos da Lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951.

Ementa: Dispõe sobre o reajustamento automático das aposentadorias e pensões concedidas pelos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões e pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 para ocorrer despesas com a realização do V Congresso Nacional de Municípios, em Recife, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Incorpora ao patrimônio das Forças Armadas, sob a direção e administração do Ministério da Guerra, o Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial.

Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Maria Oliveira Mendonça Sarmento, viúva do Dr. José Paulino de Albuquerque Sarmento.

Ementa: Cria cargos isolados, de provimento efetivo, no Magistério do Exército.