Busca de legislação

Ementa: Autoriza a São Paulo Light S.A. serviços de Eletricidade, a reconstruir e ampliar a linha de transmissão São José dos Campos - Jacareí, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza Chaves & Cia, a pesquisar gipsita no município de Santanópole, Estado do Ceará.

Ementa: Renova o Decreto nº ;41.970, de 3 de agosto de 1957.

Ementa: Aprova as especificações para a classificação e fiscalização da exportação da Pimenta do Reino.

Ementa: Revoga o decreto nº 8.490, de 27 de dezembro de 1941.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 32.492, de 30 de março de 1953, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno situada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Ementa: Cria função na Parte Suplementar, da Tabela Única de Extranumerários mensalistas do Conselho Nacional de Economia.

Ementa: Concede o abono provisório aos servidores do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura 9ª Região (Ceará e Piauí).

Ementa: Concede autorização a The Tokio Marine And Fire Insurance Company, Limited, com sede em Tokio, Japão, para funcionar na República, operando em seguros e resseguros dos ramos elementares.

Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Imigração e Colonização a ceder ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores a Fazenda Madressilva, situada no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, para o fim que menciona.

Ementa: Dispõe sôbre a função gratificada de Assistente do Delegado Fiscal no Estado de Pernambuco, do Ministério da Fazenda.

Ementa: Autoriza a Mineração Tejucana Ltda. a pesquisar diamante, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Considera de caráter ou de interesse militar as funções de direção ou orientação técnica exercidas por oficiais das Força Armadas na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil.

Ementa: Autoriza Geraldo Dias a comprar pedras preciosas.

Ementa: Retifica os Decretos nºs. 36.291, de 5 de outubro de 1954 e 37.431, de 7 de junho de 1955.

Ementa: Autoriza a Companhia. Energia Elétrica da Bahia a construir uma linha de transmissão de energia elétrica no município de Salvador, Estado da Bahia, é dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. a construir uma linha de transmissão de energia elétrica de Rio d'Una, município de Imaruí, a Henrique Lage, município de Laguna, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Extingue Coletoria Federal.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para atender no corrente exercício, às despesas decorrentes da execução da Lei nº 3.508, de 27 de dezembro de 1958.

Ementa: Cria, em caráter transitório, junto a Presidência da República, as funções que menciona, e dá outras providências.