Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Departamento de Imprensa Nacional a realizar despesas nos termos do art. 48 do Código de Contabilidade da União e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre a organização e regula as atribuições das Seções de Segurança Nacional dos Ministérios Civis de que tratam os Decretos-leis nºs 9.775 e 9.775-A, de 6 de setembro de 1946, e dá outras providências.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais no total de Cr$28.858.116,50 (vinte e nove milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil e cento e dezesseis cruzeiros e cinqüenta centavos), para o fim que menciona.

Ementa: Transfere da Cooperativa Agro-Pecuária de Macuco Ltda. para a S.A. Emprêsa Fôrça e Luz Ibero-Americana a concessão para o fornecimento de energia elétrica à Vila de Macuco, Município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera a redação do Decreto nº 43.190, de 12 de fevereiro de 1958, referente a funções de oficiais-generais.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$17.213.859,40, para o fim que menciona.

Ementa: Inclui novos cargos em organizações militares, que dão direito à Diária Industrial, prevista no art. 64, do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

Ementa: Concede autorização para funcionamento do Curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Universidade do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza Novas Indústrias Olinda S.A. a pesquisar fosforita no município de Igarassu, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza Industrial São Tomé Limitada a lavrar quartzito sericítico no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Cria o Consulado Honorário do Brasil em Kuala-Lumpur, Federação Malaia.

Ementa: Autoriza o Embaixador do Brasil junto ao Govêrno de Espanha a aceitar a doação de terrenos, em Madrid.

Ementa: Cria no Ministério das Relações Exteriores a Comissão de Coordenação da Política Econômica Exterior, O Grupo Interno de Coordenação da Execução da Política Econômica Exterior e o Secretariado Técnico de Análise e Planejamento da Política Econômica Exterior.

Ementa: Inclui funções gratificadas no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.

Ementa: Exclui das disposições do parágrafo único do art. 9º do Decreto número 45.363, de 29 de janeiro de 1959.

Ementa: Autoriza despesas exedentes.

Ementa: Concede reconhecimento a Curso.

Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.550.000,00, para subvencionar os Serviços de Navegação do Guaporé e do Madeira, no exercício de 1954.

Ementa: Dispõe sôbre a função de Comandante de Destacamento de Base Aérea de Florianópolis