Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos que menciona, em São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, necessários ao Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em regime de ocupação, terreno de marinha que menciona, em Recife, Pernambuco.

Ementa: Autoriza a liberação de créditos contidos no Plano de Economia.

Ementa: Revigora o prazo de validade do concurso para ingresso no pôsto de 2º tenente-denstista da Polícia Militar do Distrito Federal.

Ementa: Altera o art. 1.3.2 do Regulamento de Uniformes para Marinha do Brasil.

Ementa: Extingue Caudelaria de Minas Gerais.

Ementa: Outorga à Companhia de Cimento Portland Maringá concessão para o aproveitamento de energia hidráulica, para uso exclusivo da cachoeira Poço Preto no rio Itararé situada na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná.

Ementa: Autoriza a Companhia Elétrica Caiuá a alienar dois grupos termelétricos e acessórios, instalados em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova o Decreto nº 42.099, de 19 de agôsto de 1957.

Ementa: Atribui ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata, do Ministério de Viação e Obras Públicas, a incumbência de promover o aproveitamento parcial do potencial da cachoeira de Sete Quedas, no rio Paraná, município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 1960, a vigência dos Decretos ns. 45.217, de 14 de janeiro de 1959 e 45.260, de 16 de janeiro de 1959.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que menciona, no Município de Escada, Estado de Pernambuco, necessário ao Ministério da Agricultura.

Ementa: Transfere, sem aumento de despesas, funções de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra.

Ementa: Autoriza a Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo a constituir hipoteca a favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

Ementa: Altera a lotação numérica das repartições atendidas pelo Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Concede à Emprêsa de Navegação Aliança Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Ementa: Renova o Decreto n. 41971, de 3 de agosto de 1957.

Ementa: Renova o Decreto n. 42095, de 19 de agosto de 1957.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$340.511.455,00 (trezentos e quarenta milhões quinhentos e onze mil quatrocentos e cinqüenta e cinco cruzeiros), para a cobertura do déficit da exploração industrial da Viação Férrea do Rio Grande do Sul no exercício de 1956.

Ementa: Autoriza Mineração Matheus Leme Ltda. a pesquisar argila no município de São Simão, Estado de São Paulo.