Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação , area de terreno necessario a construção ferroviaria Brasilia-Surubí, no Estado de Goias.

Ementa: Autoriza Mineração Lobato Ltda. a pesquisar areias ilmeníticas no municipio de Barreirinhas, Estado do Maranhão.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 3.529, de 13 de janeiro de 1959, que dispõe sobê a aposentadoria integral dos jornalistas profissionais, e da outras providências.

Ementa: Abre, pelo Ministério de trabalho , Industria e Comércio, o Crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para os fins que especifica.

Ementa: Abre, ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - o Cradito Especial de Cr$ 250.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Abre, ao Poder Judiciario - Justiça doTrabalho - o Cradito Especial de Cr$ 3.000.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Outorga a Companhia Paranaense de Energia Eletrica cocessão para distribuir energias eletrica em Mandaguaçu, Estado do Paraná, e da outras providências.

Ementa: Estabelece a frequência dos sistemas da Companhia Prada de Eletricidade, para os municípios que especifica.

Ementa: Autoriza a Empresa Eletrica Cambraia Ltda a ampliar suas instalações.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação das taxas gerais da tabela "D", da tarifa de cada porto, de acordo com a Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957.

Ementa: Outorga à Prefeitura municipal de Santa Rita de Jacutinga concessão para o aproveitamento de energia hidraulica da cachoeira do Areal existente no curso d'água denominado Bananal, distrito de Santa Rita de Jacutinga, municipio do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Ipameri, no Estado de Goiás.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Especialistas de Aeronáutica para a da Policlínica de Aeronáutica de São Paulo.

Ementa: Revoga o decreto nº 8.490, de 27 de dezembro de 1941.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 32.492, de 30 de março de 1953, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno situada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Ementa: Cria função na Parte Suplementar, da Tabela Única de Extranumerários mensalistas do Conselho Nacional de Economia.

Ementa: Concede o abono provisório aos servidores do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura 9ª Região (Ceará e Piauí).

Ementa: Concede autorização a The Tokio Marine And Fire Insurance Company, Limited, com sede em Tokio, Japão, para funcionar na República, operando em seguros e resseguros dos ramos elementares.

Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Imigração e Colonização a ceder ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores a Fazenda Madressilva, situada no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, para o fim que menciona.

Ementa: Dispõe sôbre a função gratificada de Assistente do Delegado Fiscal no Estado de Pernambuco, do Ministério da Fazenda.