Busca de legislação

Ementa: Estende prazo para uso facultativo do atual tipo de sapato preto previsto no art. 3º do Decreto número 43.617, de 29 de abril de 1958.

Ementa: Concede à safra de agave ou sisal de 1959/60, de produção nacional, a garantia de preços mínimos.

Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul para a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera o § 2º do art. 83, do Regulamento para os serviços da dívida federal interna fundada e do meio circulante.

Ementa: Autoriza a Mineração Boquira Ltda. a pesquisar minério de chumbo no município de Macaúbas, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração Pires, Carneiro S.A. a pesquisar calcário no município de Capanema, Estado do Pará.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 736.000.000,00 para atender ao pagamento de despesas, no exercício de 1958, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Ementa: Provê sobre a execução de obras do Hospital Regional de Tuberculose de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede abono provisório aos servidores do Conselho Federal de Contabilidade.

Ementa: Altera disposições do Regulamento da Lei de Promoções dos Oficiais do Exercito, aprovado pelo Decreto nº 39.344, de 11 de junho de 1956.

Ementa: Autoriza a Companhia Mineira de Eletricidade a alienar glebas de terra de sua propriedade, e dá outras providências.

Ementa: Concede o abono provisório aos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica.

Ementa: Modifica o Decreto nº 46.115, de 22 de maio de 1959, e o Decreto nº 46.119, de 23 de maio de 1958.

Ementa: Autoriza a São Paulo Light S. A., Serviços de Eletricidade, a construir uma linha de transmissão no município de São Bernardo do Campo, para servir às fábricas Mercedes Bens S. A. e Willys Overland do Brasil S. A.

Ementa: Aprova o Regulamento do Departamento Geral do Pessoal (DGP).

Ementa: Dispõe sobre autorização para viagem, missão ou estudo no estrangeiro.

Ementa: Autoriza Companhia Materiais Sulfurosos "Matsulfur" a pesquisar gipsita no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza a Sociedade Extrativa Santa Fé Ltda. a lavrar argila no município de Tremembé, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza Mineração Boquira Ltda. a pesquisar galena, no Minicípio de Macaúbas, Estado da Bahia.

Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Rio Grande para a Comissão Estadual de Energia Elétrica a concessão para produção e fornecimento de energia elétrica ao município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.