Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 61, de 1956
Ementa: Altera o item IX do artigo 6º da Resolução nº 27, de 1955, que modificou a Organização dos Serviços Administrativos da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 58, de 1956
Ementa: Estende aos funcionários do Quadro da Secretaria da Câmara dos Deputados e aos aposentados os benefícios da Lei nº 2.745 de 12 de março de 1956.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1956
Ementa: Altera a Resolução nº 27, de 22 de junho de 1955, que reorganizou o serviço administrativo da Câmara dos Deputados e modificou o seu quadro de pessoal.
Situação: Revogada