Busca de legislação

Ementa: São nomeados, de acordo com a alínea e do artigo 6 do Regimento Interno para exercer o cargo de Auxiliar Legislativo, classe "J" do quadro da Secretaria do Senado Federal, Necy Gomes, Antônio de Araujo Costa, Arthur Levy Sequeira Schutte e Ruth de Souza Castro.

Ementa: As bancas examinadoras, organizadas para presidir os concursos aos cargos da Secretária do Senado Federal, serão constituídas de três membros, sendo dois Senadores e um funcionário do quadro de sua secretária, de livre escolha da comissão diretora.

Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais ao jornalista Hamilton Barata.

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 83 do Regulamento para os serviços da Dívida Interna Federal Fundada e do Meio Circulantem baixada com o Decreto n° 35.913, de 28 de julho de1954, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar o 1º centenário da visita do Imperador Dom Pedro II ao Baixo São Francisco e a Cachoeira de Paulo Afonso, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Saúde - Divisão de Obras do Departamento de Administração - e a firma Sidema S.A. - Comercial Importadora Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Ecra Ltda.

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Conta, denegatória de registro ao contrato celebrado entre a Delegacia do Serviço do Patroimônio da União do Ministério da Fazenda e o Engenheiro Civil Erastótenes Fraga Lima.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Sociedade Farroupilha Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas curtas.

Ementa: Autoriza a S.A. . de Cimento Mineração e Cabotagem "Cimimar" a lavrar quartoze no município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Minitério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 323.012,20 para atender ao pagamento de gratificação de magistério.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para a conclusão das obras do Hospital dos Radialistas e aquisição do respectivo equipamento.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 28.000.000,00, destinado ao pagamento da dívida contraída pela Associação Paulista de Combate ao Câncer.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.760.000,00, pela realização dos XIII Jogos Universitários Brasileiros, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 2.000.000,00 e de Cr$ 1.000.000,00 como auxílios aos Colégios da Imaculada Conceição, no Distrito Federal, e Santa Rita, no Estado da Paraíba.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 45.000.000,00 para o fim que especifica.

Ementa: Denomina "Casa da Criança Dr. Antônio Epaminondas Gouveia", o edifício construído pelo Governo Federal, e onde funciona o Instituto de Proteção e Assistência à Infância, em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul, para cumprimento do disposto no art. 2º , inciso VII, da Lei número 2.661, de 3 de dezembro de 1955.

Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Amarilis de Azevedo Moreira, viúva do major da revolução acreana Leôncio Moreira.

Ementa: Abre o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 destinado a atender às despesas com a comemoração do centenário da fundação do Município de Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.