Busca de legislação

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 83 do Regulamento para os serviços da Dívida Interna Federal Fundada e do Meio Circulantem baixada com o Decreto n° 35.913, de 28 de julho de1954, e dá outras providências.

Ementa: Cria o Estandarte-Distintivo para o Batalhão de Guardas.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Sociedade Guairacá Ltda. para instalar uma estação radiodifusora de ondas curtas.

Ementa: Torna público o depósito do Instrumento de Ratificação, por parte do Governo da Argentina, da Carta da Organização dos Estados Americanos.

Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de uma comissão de Simplificação Burocrática (C.O.S.B. ).

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora Casa Branca Limitada para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Concede autorização à Cooperativa Mista Caixa Federal Limitada, com sede no Distrito Federal, para reformar seus estatutos, de acôrdo com a legislação vigente, adotando a denominação de "Banco Minerva Limitada Sociedade Cooperativa"

Ementa: Autoriza Mineração de Ouro de Jacobina Ltda. a lavrar minério de ouro e associados no município de Jacobina, Estado da Bahia.

Ementa: Revigora a concessão outorgada pelo Decreto n° 38.590, de 16 de janeiro de 1956.

Ementa: Restabelece o 9º Batalhão de Engenharia de Combate, com a denominação de "Batalhão Carlos Camisão".

Ementa: Estabelece normas tendentes a eliminar a dispersão onerosa das obras destinadas a expansão da Rede ferroviária nacional e dá outras providências.

Ementa: Estabelece área de proteção para a fonte de Água Mineral Natural Prata, no Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a Federação Brasileira das Sociedades de Tuberculose com sede no Distrito Federal.

Ementa: Torna pública a adesão da Cambodia à Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, firmada em Chicago a 7 de dezembro de 1944 .

Ementa: Torna pública a adesão da Islândia à convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à ata de Assinatura, firmado em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo, assinado em Bruxelas a 16 de dezembro de 1949.

Ementa: Concede à Marinha de Guerra do Paraguai o Prêmio "Marinha do Brasil".

Ementa: Modifica os artigos 2º e 3º, 13 e 15 do Regimento do Serviço de Assistência a Menores do Magistério da Justiça e Negócios Interiores, aprovado pelo Decreto n° 16.575, de 11 de setembro de 1944 e alterado pelo de n° 29.857, de 6 de agosto de 1951.

Ementa: Dispõe sôbre medidas necessárias à instalação de um núcleo colonial destinado ao abastecimento de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Permite o uso da Medalha da Ordem de São Damião, o Apóstolo dos Leprosos.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora São Paulo S.A. para estabelecer uma estação de Radiotelevisão na cidade de Santos, Estado de São Paulo.