Busca de legislação

Ementa: Cria cargo e fixa vencimentos e gratificações de dirigentes do Serviço Social Rural (S.S.R.).

Ementa: Concede a S.A. Eno-Scott & Bowne Limited, autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Dá nova redação ao art. 267 do Regulamento da Escola da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 30.698 de 1 de abril de 1952.

Ementa: Declara públicas, de uso comum do domínio da União, as águas rio Padre Souza , almas, Maranhão, Tocantins e Tocantins, respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

Ementa: Concede permissão à Mina Bonito, sita em Jucurutú, no Estado do Rio Grande do Norte, propriedade de Mineração Sertaneja S.A., com sede no Distrito Federal, para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, as funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalistas do Ministério da Agricultura.

Ementa: Concede autorização para constituição do "Banco União de São Paulo, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada" com sede na capital do Estado de São Paulo.

Ementa: Concede autorização à Cooperativa Mista Caixa Federal Limitada, com sede no Distrito Federal, para reformar seus estatutos, de acôrdo com a legislação vigente, adotando a denominação de "Banco Minerva Limitada Sociedade Cooperativa"

Ementa: Autoriza a Empresa Industrial Gêsso Mossoró Limitada a pesquisar gipsita no Município de Brejo dos Santos, Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza Icominas S. A. - Empresa de Mineração a lavra minério de ferro, manganês e associados no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio a construir uma linha de transmissão ligando as usinas Ana Maria e Guary, de sua propriedade à Central Elétrica do Piau S.A., no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Transfere de Manoel Horta Filho para Bernardes & Machado, a concessão para a produção e distribuição de energia elétrica no Distrito de Lavrinhas, Município de igual nome, Estado de São Paulo.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumeráro-mensalista, do Ministério da Marinha, que menciona.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio Santana.

Ementa: Autoriza a Companhia Força e Luz Norte Fluminense a ampliar suas instalações, mediante a montagem de um grupo diesel elétrico.

Ementa: Dá nova redação ao Decreto n° 35.104, de 24 de fevereiro de 1954, que outorgou à Companhia Leste Mineira de Eletricidade concessão para aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Manhuaçú, no distrito e município de Manhuaçú, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

Ementa: Renova o Decreto n° 34.294, de 20 de outubro de 1953.

Ementa: Concede autorização para constituição da "Cooperativa de Crédito Popular e Agrícola de Macáu Limitada" com sede em Macáu, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Concede autorização para Constituição do "Banco Popular de Economia e Crédito Sociedade Cooperativa" com sede no Distrito Federal.