Busca de legislação

Ementa: Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Parque Central de Motomecanização do Ministério da Guerra.

Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de letras anglo-germanicas, geografia e história, pedagogia e história da Faculdade Católica de Filosofia da Bahia.

Ementa: Altera o Decreto n° 35.447, de 30 de abril de 1954.

Ementa: Dispõe sobre a transformação da Diretoria Geral do Serviço Militar, para execução da Lei n° 2.851, de 25 de agosto de 1956, e sobre a retificação de redação do Decreto n° 39.900, de 4 de setembro de 1956.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situada no Município de Barretos, no Estado de São Paulo.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Regulamenta a Lei n° 1.050, de 3 de janeiro de 1950, modificada pela Lei n° 2.332, de 8 de novembro de 1954.

Ementa: Cria cargo e fixa vencimentos e gratificações de dirigentes do Serviço Social Rural (S.S.R.).

Ementa: Concede a S.A. Eno-Scott & Bowne Limited, autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Dá nova redação ao art. 267 do Regulamento da Escola da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 30.698 de 1 de abril de 1952.

Ementa: Declara públicas, de uso comum do domínio da União, as águas rio Padre Souza , almas, Maranhão, Tocantins e Tocantins, respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

Ementa: Concede permissão à Mina Bonito, sita em Jucurutú, no Estado do Rio Grande do Norte, propriedade de Mineração Sertaneja S.A., com sede no Distrito Federal, para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, as funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalistas do Ministério da Agricultura.

Ementa: Concede autorização para constituição do "Banco União de São Paulo, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada" com sede na capital do Estado de São Paulo.

Ementa: Concede autorização à Cooperativa Mista Caixa Federal Limitada, com sede no Distrito Federal, para reformar seus estatutos, de acôrdo com a legislação vigente, adotando a denominação de "Banco Minerva Limitada Sociedade Cooperativa"

Ementa: Autoriza a Empresa Industrial Gêsso Mossoró Limitada a pesquisar gipsita no Município de Brejo dos Santos, Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza Icominas S. A. - Empresa de Mineração a lavra minério de ferro, manganês e associados no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio a construir uma linha de transmissão ligando as usinas Ana Maria e Guary, de sua propriedade à Central Elétrica do Piau S.A., no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Transfere de Manoel Horta Filho para Bernardes & Machado, a concessão para a produção e distribuição de energia elétrica no Distrito de Lavrinhas, Município de igual nome, Estado de São Paulo.