Busca de legislação

Ementa: Concede contribuição financeira às empresas de transporte aéreo, que explorem linhas dentro do país, para fins de reaparelhamento de material de vôo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, Pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer às despesas com a realização do 1º Congresso Médico Brasileiro, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 1.000.000,00, Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 3.000.000,00, destinados às construções e reconstrução de estações da Estrada de Ferro Leopoldina e da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, nas cidades de Castelo, Lins e Itaperuna, nos Estados do Espírito Santo, de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede à Associação Baiana de Imprensa e à Associação Cearense de Imprensa o auxílio de Cr$ 1.500.000,00 para cada uma, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Ismael Ribeiro Machado.

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas degenatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Açucareira Porto Real S.A.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o Acordão Básico para a Concessão de Assistência Técnica entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas.

Ementa: Aprova o convênio firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo Federal e Grassi Giovanni.

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao têrmo do contrato celebrado entre a Comissão do Salário Mínimo - Secção de Sergipe - e Eufrodísio Vieira Machado.

Ementa: Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Marinha e Onorato Pampaloni.

Ementa: Retifica o Decreto nº ;37.347, de 17 de maio de 1955, que dispõe sobre a execução da Lei nº 711, de 25 de maio de 1949.

Ementa: Amplia a zona de fornecimento da companhia força e luz São João de Matipo e restringe a da companhia Leste Mineira de eletricidade.

Ementa: Declara de utilidade pública a Federação Brasileira das Sociedades de Tuberculose com sede no Distrito Federal.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres "Phenix de Porto Alegre".

Ementa: Concede a sociedade anônima Eno-Scott & Bowne (Brazil) Limited autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00, para atender a despesas de exercícios findos.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto n° 34.797, de 16 de dezembro de 1953.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Wilson Mendes de Andrade e Agrário Mendes Ferraz a pesquisar minério de cobre e associados no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.