Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 concedidos como auxílio ao Instituto Brasileiro de História da Medicina na realização do Primeiro Congresso Pan-Americano de História da Medicina e Terceiro Congresso Brasileiro de História da Medicina.

Ementa: Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Convênio firmado entre o Governo Fedral e o Governo do Estado da Bahia.

Ementa: Altera a cláusula segunda das que baixaram com o Decreto nº 38.079, de 12 de outubro de 1955, alterado pelo de nº 38.240, de 10 de novembro seguinte, que outorgou concessão à Rádio Vitória Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Brigido Rodrigues Fróes e sua mulher Rita Barbosa de Souza a pesquisar água potável de mesa no Município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a firma Herba & Cia. Ltda. a comprar pedras preciosas.

Ementa: Cancela carta patente emitida a favor da "Caisse Genérale de Prêts Fonciers et Industriels."

Ementa: Autoriza a Companhia Força e Luz do Paraná S.A. a construir uma linha de tansmissão entre a usina hidroelétrica de Guaricana e a localidade de Santa Quitéria, no Município de Curitiba.

Ementa: Autoriza o aforamento à Cruzada São Sebastião das áreas, que menciona, par seu racional aproveitamento na urbanização e humanização das favelas do Rio de Janeiro.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 26.013, de 13 de dezembro de 1948, eo Decreto n° 37.294, de 4 de maio de 1955.

Ementa: Retifica o Decreto n° 36.693, de 29 de dezembro de 1954.

Ementa: Modifica a composição da Comissão constituida pelo Decreto n° 39.206, de 22 de maio de 1956.

Ementa: Aprova o Quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre as funções privativas dos diferentes postos e Quadros do Corpo de Oficiais de Aeronáutica.

Ementa: Renova o art. 1º do Decreto n° 35.812, de 30 de julho de 1954.

Ementa: Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Estabelecimento de Material de Intendência da 3ª Região Militar, do Ministério da Guerra.

Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 621.550,00, para ocorrer a despesa que especifica.

Ementa: Autoriza Nitrogênio S. A. Industria Brasileira de Produtos Químicos e Fertilizantes a comprar pedras preciosas.

Ementa: Renova o Decreto nº 34.573, de 11 de novembro de 1953.

Ementa: Cria cargo no Quadro Permanente do Instituto Nacional do Sal.