Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião da Silveira Carvalho a pesquisar minério de manganês e associados no município de São Pedro de Rates, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Clarindo de Sant'Ana a lavrar água mineral em Cipó, Estado da Bahia.

Ementa: Outorga a Espírito Santo-Centrais Elétricas S.A. concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica das cachoeiras Timbuí, Secos, Suissa, Santa Leopoldina e Rio Bonito, existentes no rio Santa Maria, município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale de São Francisco, o crédito especial de Cr$ 42.958,10, destinado ao pagamento de diferença de vencimentos aos servidores Renato Mascarenhas de Souza e Benedito Brandão Reis.

Ementa: Modifica o art. 41 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 (Lei Orgânica do Distrito Federal).

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 382.000,00 para atender às despesas com a representação do Brasil à Reunião da Fundação da União Internacional de Magistrados.

Ementa: Concede a inclusão da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 1.500.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar o custeio das despesas com a realização do II Congresso Internacional de Alergia, do VI Congresso Brasileiro de Neurologia, Psiquiatria e Medicina Legal e do I Congresso Brasileiro de Saúde Mental.

Ementa: Modifica o art. 52 da Lei nº 2.083, de 12 de novembro de 1953, que regula a Liberdade de Imprensa.

Ementa: Suprime a graduação no posto imediato aos oficiais das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 10.000.000,00 para conceder auxílios a Associação Museu de Arte de São Paulo e ao Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera a legislação de Imposto de Consumo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 9.391,20. para atender ao pagamento de terreno adquirido pela Rede de Viação Cearense.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para auxílio à Exposição Agro-Industrial de Lages, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sôbre o tempo de serviço prestado por funcionário ou extranumerário federal ocupante do cargo de Engenheiro-Chefe da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.346.000,00 para atender despesas omitidas no Orçamento Geral da União de 1956.

Ementa: Acrescenta a alínea i ao art. 5º e parágrafo único ao art. 100, e modifica os §§ 2º e 4º do art. 92 da Lei n° 1.316, de 20 de janeiro de 1951 ( Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares ).

Ementa: Modifica o art. 13 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 ( Lei Orgânica do Distrito Federal ).