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Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Saúde - Divisão de Obras do Departamento de Administração - e a firma Sidema S.A. - Comercial Importadora Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Ecra Ltda.

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Conta, denegatória de registro ao contrato celebrado entre a Delegacia do Serviço do Patroimônio da União do Ministério da Fazenda e o Engenheiro Civil Erastótenes Fraga Lima.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Ernesto Rabelo de Andrade, Álvaro Rabelo de Andrade e Raul Rabelo de Andrade a pesquisar leucita, zircônio e associados no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Balbino de Moraes, Paulo Balbino de Moraes e Heraclito da Motta Luiz a pesquisar calcário no município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty.

Ementa: Atribui ao Ministério da Viação e Obras Públicas a incumbência de promover o aproveitamento de energia hidráulica existente em um trecho do rio Ipiranga, no Estado do Paraná.

Ementa: Dispõe sôbre a constituição da Comissão de que trata o art. 15 do Decreto nº 35.956, de 2 de agôsto de 1954, e a gratificação a que fazem jus os seus membros.

Ementa: Retifica e altera o Decreto nº 38.873, de 27 de janeiro de 1956

Ementa: Regulamenta o art. 8º da Lei nº 2.599, de 13 de setembro de 1955.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a ratificar a escritura de doação do terreno que menciona situado no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Rêde Mineira de Viação, área de terreno necessária à construção de uma casa para o pôsto telegráfico do km 350,466, da Linha Angra dos Reis a Goiandira.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Sociedade Farroupilha Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas curtas.

Ementa: Concede autorização à Sud America Terrestre y Marítima S. A. Compania de Seguros Generales, para funcionar na República, operando em seguros e resseguros dos ramos elementares.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Clube de Lajes S. A. para instalar uma estação de radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Autoriza a S.A. . de Cimento Mineração e Cabotagem "Cimimar" a lavrar quartoze no município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Minitério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 323.012,20 para atender ao pagamento de gratificação de magistério.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para a conclusão das obras do Hospital dos Radialistas e aquisição do respectivo equipamento.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 28.000.000,00, destinado ao pagamento da dívida contraída pela Associação Paulista de Combate ao Câncer.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.760.000,00, pela realização dos XIII Jogos Universitários Brasileiros, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.