Busca de legislação

Ementa: Autoriza à Companhia de Eletricidade do Alto Rio Doce, a construir uma linha de transmissão entre os Municípios de Santa Luzia e Pedro Leopoldo, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Siciedade de Mineração Pitangui Ltda. - SOMPIT - a pesquisar minério de maganês e associados no município de Saúde, Estado da Bahia.

Ementa: Suprime o Consulado honorário do Brasil em Paramaribo, Guiana Holandesa, e cria o Consulado de carreira naquela capital.

Ementa: Autoriza a Siciedade de Mineração Pitangui Ltda. - SOMPIT - a pesquisar minério de maganês e associados no município de Saúde, Estado da Bahia.

Ementa: Altera os artigos 7º e 8º do Decreto n° 36.952, de 24 de fevereiro de 1955 erevoga o artigo 2º do Decreto n° 38.677, de 28 de janeiro de 1956, relativos ao Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado.

Ementa: Transfere da Empresa Força e Luz de Mineiros, de propriedade da firma irmãos de Brito & Cia. para a Prefeitura Municipal de Mineiros, a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao município de Mineiros, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Serra da Moeda a lavrar minério de ferro e associados nos Municípios de Congonhas do Campo, Belo Vale e Ouro Preto, Estados de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, com sede no Distrito Federal.

Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Bragança Limitada para instalação uma estação radiodifusora de ondas tropicais.

Ementa: Autoriza a Companhia Energia Elétrica da Bahia a ampliar as instalações da substação de Lapinha, na cidade de Salvador, e dá outras providências.

Ementa: Torna público o depósito do instrumento de adesão por parte do Governo de Israel, a Convenção relativa ao estabelecimento decuma União Internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, regulamento de execução e ata de assinatura firmados em Bruxelas a 5 de julho de 1980, e ao protocolo modoficativo, assinado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.

Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura.

Ementa: Dispensa exigência do Regulamento de Promoções para Oficiais da Armada.

Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura.

Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Maranhão e dá outras providências.

Ementa: Torna público o depósito do Instrumento de Ratificação, por parte do Governo da Argentina, da Carta da Organização dos Estados Americanos.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da "Pátria" - Companhia Brasileira de Seguros Gerais, inclusive transferência da sede social.

Ementa: Altera a redação dos números 2 (dois) e 13 (treze) da especificações referentes à classificações e fiscalização da exportação do Tabaco em Fôlha da Bahia, aprovadas pelo Decreto n° 10.218, de 12 de agosto de 1942.