Busca de legislação

Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Comissão Especial de Faixa de Fronteiras, para a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Aprova normas especiais para a construção de ponte internacional sobre o rio Paraná, na diretriz da rodovia BR-35.

Ementa: Autoriza a Empresa Continental de Minérios Ltda. a lavrar carvão mineral no Município de Orleães, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre denominação de escola de ensino industrial.

Ementa: Autoriza a Carbonífera Caeté Ltda, a pesquisar carvão mineral e associados no município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sôbre medidas necessárias à instalação de um núcleo colonial destinado ao abastecimento de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 885.000,00, para atender às despesas que especifíca.

Ementa: Autoriza a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro a ampliar suas instalações.

Ementa: Permite o uso da Medalha da Ordem de São Damião, o Apóstolo dos Leprosos.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Estabelecimento Central de Material de Intendencia para igual tabela de Administração dos Estabelecimentos Mallet, ambas do Ministério da Guerra.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o trecho ferroviário Pôrto Franco-Mossoró, de propriedade da Cia. Estrada de Ferro de Mossoró, e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora São Paulo S.A. para estabelecer uma estação de Radiotelevisão na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

Ementa: Assegura prioridade aos navios cujo carregamento seja em mais de 2/3 constituído de gêneros alimentícios.

Ementa: Concede autorização para constituição do "BANCO ECONÔMICO DE SÃO PAULO, SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA," com sede no Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sôbre as medidas necessárias à instalação de um núcleo colonial destinado ao abastecimento de Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da "A Independência" Companhia de Seguros Gerais.

Ementa: Dispõe sôbre a construção de casas para os trabalhadores nordestinos.

Ementa: Revoga o Decreto n° 37.023, de e15 de março de 1955.

Ementa: Dispõe sobre a transferência de um cargo da extinta Câmara de Reajustamento Econômico do Quadro Especial do Ministério da Fazenda para o Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Cultura.

Ementa: Autoriza o Serviço da Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno que menciona situado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.