Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 40.489, de 4 de Dezembro de 1956
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de servidão ou de desapropriação, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, em carácter de urgência, áreas compreendidas em imóveis no Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 40.507, de 10 de Dezembro de 1956
Ementa: Renova o Decreto n° 36.350, de 18 de outubro de 1954.
Situação: Revogada
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Decreto nº 40.500, de 7 de Dezembro de 1956
Ementa: Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto n° 40.316, de 8 de novembro de 1956, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 40.517, de 10 de Dezembro de 1956
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres União dos Proprietários.
Situação: Revogada
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Decreto nº 40.520, de 11 de Dezembro de 1956
Ementa: Suprime cargos provisórios.
Situação: Revogada
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Decreto nº 39.220, de 23 de Maio de 1956
Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social do Paraná.
Situação: Revogada
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Decreto nº 39.068, de 23 de Abril de 1956
Ementa: Reajusta as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que se refere o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
Situação: Revogada
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Decreto nº 39.225, de 23 de Maio de 1956
Ementa: Autoriza a "Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A." a construir uma linha de transmissão ligando as localidades de Santa Luzia, Sabará, Nova Lima e Cidade Industrial, no Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 40.445, de 30 de Novembro de 1956
Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Farmácia e Odontologia da Faculdade Estadual de Farmárcia e Odontologia de Ponta Grossa.
Situação: Revogada
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Decreto nº 40.487, de 4 de Dezembro de 1956
Ementa: Aprova o Regulamento para o Quartel de Marinheiros.
Situação: Revogada
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Decreto nº 39.185, de 15 de Maio de 1956
Ementa: Concede autorização para constituição do Banco de Crédito da Metrópole Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada.
Situação: Revogada
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Decreto nº 39.186, de 15 de Maio de 1956
Ementa: Concede autorização para constituição da "Cooperativa União de Crédito Popular" com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 39.071, de 24 de Abril de 1956
Ementa: Retifica o Decreto nº 38.572, de 14 de janeiro de 1956, que transferiu funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 39.072, de 24 de Abril de 1956
Ementa: Altera a lotação numérica de repartições do Ministério da Aeronáutica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 39.074, de 24 de Abril de 1956
Ementa: Dispõe sôbre a transferencia de função de Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo de Serviço Público para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.
Situação: Revogada
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Decreto nº 40.455, de 3 de Dezembro de 1956
Ementa: Suprime cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Situação: Revogada
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Decreto nº 40.421, de 26 de Novembro de 1956
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Cerá de Seguros Gerais
Situação: Revogada
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Decreto nº 40.422, de 26 de Novembro de 1956
Ementa: Concede à sociedade Transportes Marítimos Araujo & Cia. autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 40.425, de 26 de Novembro de 1956
Ementa: Concede à sociedade anônima Eli Lilly and Company of Brazil, Inc. autorização para continuar a funcionar na República.
Situação: Revogada
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Decreto nº 40.431, de 27 de Novembro de 1956
Ementa: Assegura ao algodão da zona meridional do País, da safra de 1956-57, a garantia e preços mínimos.
Situação: Revogada