Busca de legislação

Ementa: Artigo Único - O Senado Federal tomando conhecimento da deliberação adotada nesta data pela Câmara dos Deputados verbis, a Câmara dos Deputados tomando conhecimento dos graves acontecimentos que desde ontem se desenrolam no país e considerando a situação do fato pelos mesmos criada. reconhece a existência do impedimento previsto no artigo 79, parágrafo 1, da constituição federal para cuja solução o mesmo dispositivo prevê o chamamento do vice presidente do Senado Federal ao exército da Presidência da República.

Ementa: Artigo 1 - Fica prorrogado por noventa dias o prazo estabelecido no artigo 56 da resolução 4 de 31 de janeiro de 1955.

Ementa: Artigo único - E declarado aposentado, compulsoriamente a partir de 14 de julho de 1955, de acordo com o artigo 181, da lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, Luiz Galvão, Ajudante de Porteiro, nível 9, do quadro da Secretaria do Senado Federal, incorporando-se aos respectivos proventos da inatividade a gratificação adicional correspondente.

Ementa: É exonerado nos termos do artigo 75, item 1, da lei 1.711, de 28 de setembro de 1952, o Oficial Legislativo nível 11, do quadro da Secretaria do Senado Federal, Eleozina Martinez Silva.

Ementa: É concedida aposentadoria a Braz Nicola Jordão, Diretor de Serviço Padrão Pl 2, no cargo de Vice Diretor Geral, padrão Pl 1, nos termos do artigo 191, parágrafo 1 da Constituição Federal, combinado com o artigo 132, item 1, da lei 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos funcionários públicos civís da união, incorporando-se aos respectivos proventos da inatividade a gratificação adicional correspondente.

Ementa: Artigo 1 - Substitua-se o artigo 36 do Regimento Interno pelo seguinte artigo 36 - a comissão diretora e constituída pelo Vice Presidente, quatro secretários e dois suplentes de secretários. a de finanças terá 17 membros, a de justiça 11; a de relações exteriores 9; a de Legislação Social e a de Economia, a de educação e cultura, a de Segurança Nacional e a de Serviço Público Civil 7, as demais, 5 membros cada uma.

Ementa: Artigo Único - E concedida aposentadoria a Antônio Correia da Silva, Oficial Legislativo Classe o, no cargo de Diretor de Serviço, padrão Pl 2.

Ementa: Altera o regulamento da Secretaria do Senado.

Ementa: Altera os artigos 9 e 160 do regimento interno (Sobre comparecimento e votos dos senadores).

Ementa: Reconhece, como serviço de cooperação interparlamentar, o grupo brasileiro filiado a união interparlamentar, sediada em Genebra.

Ementa: Constituição de uma comissão de inquérito para apurar irregularidades sobre alienação e concessões de terras feitas pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Ementa: Concede licença de 12 meses, nos termos do artigo 253 do Regulamento da Secretaria, ao Oficial Legislativo, classe j, Sebastião Veiga, para cumprir nos Estados Unidos da América do Norte, o programa de treinamento em administração pública, constante da bolsa de estudos concedida pelo Governo Americano.

Ementa: É concedida a Odenegus Gonçalves Leite, Oficial Legislativo nível 12, permissão para servir, em caráter temporário, na Secretaria da Presidência da República, nos termos do artigo 253, do regulamento de sua Secretaria.

Ementa: Resolve declarar que permanece o impedimento anteriormente reconhecido até deliberação em contrário do Congresso Nacional.

Ementa: Altera o artigo 191 do Regimento Interno.

Ementa: Constituição de uma comissão de inquérito para a apuração de fatos relativos a liberação da Química Bayer Limitada.

Ementa: Concede ao Sr. Attilio Vivacqua licença para participar da conferência interamericana de investimentos.

Ementa: Organiza os serviços auxiliares do Senado Federal.

Ementa: Nomeia Jayme Teixeira Netto, para exercer o cargo de Ajudante de Almoxarife, do Senado Federal.

Ementa: É concedida a Fernando Jorge da Rocha, Redator nível 15, da Secretaria do Senado Federal, permissão para aceitar designação do poder executivo, a fim de servir junto ao comitê intergovernamental, para as migrações européias nos termos do artigo 253, do regulamento da Secretaria.