Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nabih Nadur a lavrar quartzito no Município de são Roque, Estado de São Paulo.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 26.013, de 13 de dezembro de 1948, e dá outras providências.

Ementa: Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação, por parte do Equador da Convenção sobre Asilo Político, assinada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.

Ementa: Inclui nas disposições do Decreto n° 30.955, de 7 de junho de 1952, a função de Diretor das Estradas de Ferro da União.

Ementa: Declara de utilidade pública a Ordem Mística Espiritualista Agla-Avid, com sede nesta Capital.

Ementa: Torna pública a denúncia pelo Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.

Ementa: Torna público depósito do Instrumento de retificação, por parte da Argentina, da Convenção relativa à idade mínima no trabalho marítimo (Convenção nº 58), adotada a 24 de outubro de 1936 pela Conferência Internacional do Trabalho, durante a sua XXII Sessão.

Ementa: Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da Noruega, da Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948.

Ementa: Promulga a Convenção Interamericana de Telecomunicações e o Regulamento Interno das Conferências Interamericanas anexo à mesma Convenção, firmados por ocasião da III Conferência Interamericana de Radiocomunicações, no Rio de Janeiro, a 27 de setembro de 1945, entre o Brasil e diversos países.

Ementa: Autoriza a Sociedade de Mineração Aurumina Ltda, a lavrar minério de ouro no Município de Cavalcante, Estado de Goiás.

Ementa: Declara insubsistente o Decreto n° 35.129, de 1 de março de 1954.

Ementa: Dispõe sôbre a Comissão Interministerial Interpretativa do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares e dá outras providências.

Ementa: Declara caduco o decreto n° 22.089, de 18 de novembro de 1946.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Rodrigues de Oliveira e Joaquim Rodrigues de oliveira a lavra calcário no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Cria um Museu Histórico e Diplomático no Ministério das Relações Exteriores.

Ementa: Permite o uso da medalha simbólica de distinção da Academia Brasileira de Medicina Militar.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora Minas Gerais Limitada para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Outorga concessão à Radio Difusora de Amparo Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas tropicais.

Ementa: Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte da República Federal da Alemanha, da Convenção dos Trabalhos Subterrâneos (mulheres), de 1935 (Convenção nº 45), adotada a 21 de junho de 1935 pela Conferência (Internacional do Trabalho), durante a sua 19º Sessão.

Ementa: Torna público haver o Viet-Nam aderido a Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação para as tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à Ata de Assinatura firmado em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo da Convenção firmado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.