Busca de legislação

Ementa: Estende à locação de imóveis rurais o disposto no § 5º do art. 15, da Lei n° 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Altera a Lei do Inquilinato ).

Ementa: Denomina Dois de Julho o aeródromo de Ipitanga no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Reestrutura o Quadro de Oficiais Intendentes do Exército e dá outras providências.

Ementa: Isenta do visto consular os turistas, cidadãos de países americanos.

Ementa: Dá aplicação à receita proveniente da diferença de preços entre os combustíveis e lubrificantes líquidos derivados do petróleo fabricados no Brasil e importados, e altera o item II do § 2º e o § 5º do art. 9º da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953 e o § 1º do art. 2º da Lei n° 1.749, de 28 de novembro de 1952, acrescentando-lhe um parágrafo.

Ementa: Dispõe sobre a polícia marítima, aérea e de fronteiras.

Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 1956, com modificações, a Lei n° 1.300, de 28 de dezembro de 1950, e dá outras providências.

Ementa: Fixa critérios para novos vencimentos dos membros dos Tribunais e representantes do Ministério Público da União e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Plano Geral de Aproveitamento Econômico do Vale do São Francisco.

Ementa: Dispõe sobre a Universidade Rural de Minas Gerais.

Ementa: Altera os valores dos símbolos referentes aos vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas das Secretarias e Serviços Auxilliares dos Órgãos do Poder Judiciário, e dá outras providências.

Ementa: Regula as promoções dos Oficiais do Exército.

Ementa: Dispõe sobre zonas indispensáveis à defesa do país e dá outras providências.

Ementa: Institui salário adicional para os trabalhadores que prestem serviços em contato permanente com inflamáveis em condições de periculosidade.

Ementa: Altera a Organização dos Serviços Administrativos da Câmara dos Deputados, modifica o seu quadro de pessoal e dá outras providências.