Busca de legislação

Ementa: Altera a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952) do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro e da Base Aérea do Salvador.

Ementa: Cria Seção do Pessoal Civil no Segundo Grupo de Transporte.

Ementa: Aprova o Regimento do Instituto Joaquim Nabuco, do Ministério da Educação e Cultura.

Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil do Brasil em Thorshavn, Dinamerca.

Ementa: Anula a concessão outorgada à Rádio Clube Piaui Ltda. , para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Altera o Regulamento para o Conselho de Promoções da Marinha

Ementa: Declara de utilidade pública as áreas de terra necessárias ao aproveitamento hidrelétrico de Peixoto, no Rio Grande, Estado de Minas Gerais, e autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a promover a respectiva desapropriação.

Ementa: Dispõe sôbre a lotação das repartições do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio Pinto.

Ementa: Altera o Decreto n° 31.059, de 30 de junho de 1952.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto n° 29.221, de 26 de janeiro de 1951.

Ementa: Torna público o depósito dos instrumentos de adesão,por parte dos Governo da Áustria e do Viet Nam, a Convenção da Organização Mundial de Meteorologia, assinada em Washington, em 11 de outubro de 1947.

Ementa: Revoga o Decreto n° 1.639, de 12 de maio de 1939, que autorizou Antônio Oliveira Campos a comprar pedras preciosas.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00, para o fim que menciona.

Ementa: Autoriza Arpad Szuecs a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza Industrial Araruama S.A. a pesquisar conchas calcárias no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de janeiro.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir em transferência de aforamento, o domínio útil de fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza a Empresa de Mineração Campo Alegre Ltda., a pesquisar fluorita e associados no município de Bom Jesus, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza Abraham Konin a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza a Industria São Tomé Limitada a pesquisar quartzito sericítico no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.