Busca de legislação

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Urbanizadora Cearense Ltda.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Empresa América de Construções Sociedade Anônima.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem os direitos preferências ao aforamento de fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o Regulamento para o Depósito Central de Armamento.

Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Altera o regulamento para o corpo do Pessoal Subalterno de Armada para o fim de permitir a promoção de Sargento à graduação de Sub-oficial por concurso.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso que indica.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Rio de Janeiro, as águas do rio Claro.

Ementa: Torna público a denúncia pelo Brasil do Convênio de Cooperação Econômica entre o Brasil e o Chile, firmado no Rio de Janeiro a 4 de julho de 1947.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Rio de Janeiro, as águas do rio Barra Mansa.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Paraná, as águas do rio Ipiranguinho-Ipiranga, Ipiranga e Ipiranga, respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

Ementa: Autoriza o Serviço de Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Garça, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza Irmãos Schlumberger a construir uma linha de transmissão entre a Usina Termoelétrica e a rêde de distribuição da cidade de Guarapuava.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, a ampliar suas instalações termoelétricas.

Ementa: Autoriza a Companhia Nacional de Energia Elétrica a construir uma linha de transmissão entre Irapoã, município de igual nome e Sales, município de Novo Horizonte, Estado de SãoPaulo.

Ementa: Introduz alterações no texto do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 29.124, de 12 de janeiro de 1951.

Ementa: Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento para os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva.

Ementa: Altera o Decreto n° 36.661, de 24 de dezembro de 1954.

Ementa: Autoriza S.A. de Cimento, Mineração e Cabotagem "Cimimar" a pesquisar calcário e associados no município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.