Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 36.736, de 3 de Janeiro de 1955
Ementa: Concede à sociedade anônima "W.M. Jackson, Inc. autorização para continuar a funcionar na República.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.719, de 9 de Agosto de 1955
Ementa: Concede à sociedade anônima Harnischfeger Export Corporation autorização para funcionar na República.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.782, de 22 de Agosto de 1955
Ementa: Concede à Mannesmann Mineração S.A. autorização para funcionar como empresa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.810, de 29 de Agosto de 1955
Ementa: Concede autorização para funcionar como emprêsa de eletricidade à Companhia Hidro Elétrica do Rio Pardo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.235, de 27 de Abril de 1955
Ementa: Concede à Mármores Eldorado S.A. Mineração, Indústria e Comércio autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.493, de 14 de Junho de 1955
Ementa: Concede à sociedade Navegação "Tesbri" Limitada autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.399, de 27 de Maio de 1955
Ementa: Concede autorização para funcionar como emprêsa de energia elétrica ;a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.457, de 7 de Junho de 1955
Ementa: Concede à sociedade "Navegação Fluvial Moura Andrade Ltda.", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.286, de 9 de Dezembro de 1955
Ementa: Concede à firma comercial Carlos Helms & Cia. autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.292, de 9 de Dezembro de 1955
Ementa: Concede à Bracepa S.A. Industrial, Exportadora e Importadora autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.450, de 7 de Junho de 1955
Ementa: Revoga o Decreto ;que concedeu à sociedade anonima "Congoleum Company of Delaware" autorização para funcionar na República.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.195, de 3 de Novembro de 1955
Ementa: Concede à Carvalho Franco & Filho Limitada autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.542, de 28 de Junho de 1955
Ementa: Concede à sociedade comercial A. J. da Silva & Cia. autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.111, de 20 de Outubro de 1955
Ementa: Concede à Sociedade Fertilizante Cachoeirense Ltda autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.142, de 25 de Outubro de 1955
Ementa: Concede à sociedade "Navegação da Bahia Ltda" autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 38.120, de 20 de Outubro de 1955
Ementa: Concede à Únião Indústria e Comércio S.A. nova denominacão da União Química S.A., autorização para funcionar como emprêsa de mineracão.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.047, de 17 de Março de 1955
Ementa: Concede à Mineração Caeté-Mirim S.A. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.344, de 17 de Maio de 1955
Ementa: Concede à " Empresa Veras de Navegação Limitada", a autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Decreto nº 37.755, de 17 de Agosto de 1955
Ementa: Concede à Comércio e Mineração Vale do Assu Ltda., autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Situação: Revogada
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Lei nº 2.537, de 13 de Julho de 1955
Ementa: Cria, na Justiça do Distrito Federal, o Segundo Tribunal do Juri e a 26ª Vara Criminal, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa