Busca de legislação

Ementa: Inclui nas disposições do Decreto n° 30.955, de 7 de junho de 1952, a função de Diretor das Estradas de Ferro da União.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terreno em Vitória da Conquista (BA).

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Santa Catarina, as águas do rio Taió.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Rio Grande do Sul, ás águas do rio Três Passos.

Ementa: Renova e retifica o Decreto n° 31.071, de 2 de julho de 1952.

Ementa: Outorga a Francisco Lindner & Cia. Ltda. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio do Peixe, distrito de Luzerna, município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Revoga o Decreto n° 32.654, de 30 de abril de 1953.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em transferência do aforamento, o domínio útil do terreno de marinha e acrescidos que menciona, no Distrito federal.

Ementa: Retifica o Decreto n° 36.840, de 2 de fevereiro de 1955.

Ementa: Autoriza a Sociedade de Mineração Ceramite Limitada a pesquisar caulim, feldspato e associados, no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 37.271, de 28 de abril de 1955.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital da "Transatlantica" Companhia Nacional de Seguros.

Ementa: Regula a exportação de plantas ornamentais.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, ao domínio do ;Estado de Goiás as águas do rio Retiro Caldas, Caldas e Caldas, ;respectivamente nos seus trechos superiores, médio e inferior.

Ementa: Concede autorização para a constituição da "Cooperativa de Crédito Popular Anchieta" com sede na Capital de São Paulo.

Ementa: Altera o Regulamento dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização do Departamento Nacional de Saúde.

Ementa: Concede autorização para constituição da "Cooperativa de Crédito dos Industriários do Rio Grande do Norte, Ltda." com sede em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Concede autorização para constituição do "Banco Nacional Popular Sociedade Cooperativa de Crédito de Responsabilidade Limitada", com sede no Distrito Federal.

Ementa: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra, ne cessáriaa à construção da linha de transmissão de que trata o Decreto n° 37.063, de 21 de março de 1955, e autoriza a Cia. de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Ltda. a promover à desapropriação das mesmas.