Busca de legislação

Ementa: Autoriza Urbano José Cardoso a comprar pedras preciosas.

Ementa: Aprovada alterações introduzidas nos Estatutos da " Atlas Assurance Company Limited".

Ementa: Abre ao Poder judiciário - Justiça do trabalho, o crédito especial de Cr$ 96.000,00, para atender ao pagamento de gratificação de representação aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto número 36.281, de 1º de outubro de 1954.

Ementa: Suprime o consulado de carreira em Dublin (Irlanda)

Ementa: Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00 para pagamento das despesas decorrentes da participação do Brasil, no exercício de 1953, na 36ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Rio de Janeiro as águas do rio Laranjeiras, Barroso e Santa Cruz, respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

Ementa: Torna públicas as adesões, por parte dos Governos da Venezuela, da Turquia e da República da Tchecoslaváquia, à Convenção Internacional sobre Linhas de Limite de Carga, assinada em Londres, a 5 de julho de 1930.

Ementa: Regulamenta o artigo 108 da Lei número 1.711, de 28 de outubro de 1952.

Ementa: Dispõe sobre a alteração de nome da Escola Industrial de Pernambuco.

Ementa: Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 800.000,00, para atender às despesas de instalação e do pessoal brasileiro a serviço da Comissão Mista Brasil-Alemanha de Desenvolvimento Econômico.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital da "Italbras" Companhia de Seguros Gerais.

Ementa: Cria o Estandarte-Distintivo para os Centros e Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva.

Ementa: Dispõe sobre as retificações de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas do Ministério da Agricultura.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, com sede em Sorocaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Promulga o Protocolo de Emenda da Convenção para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças, concluída em Genebra, a 30 de setembro de 1921, e da Convenção para a Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores, concluída em Genebra, a 11 de outubro de 1933, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1947, em Lake Success, Nova York, e firmado pelo Brasil em 17 de março de 1948.

Ementa: Concede autorização para funcionamento dos cursos de letras neo-latinas e letras anglo-germânicas da faculdade Católica de filosofia de Campina Grande.

Ementa: Revoga o Decreto n° 29.829, de 31 de julho de 1951, e modifica o Decreto n° 29.806, de 25 de julho de 1951, que criou a Comissão de Desenvolvimento Industrial.

Ementa: Dispõe sobre a unificação dos métodos analíticos, físicos, químicos, biológicos e físico-químico aplicados no estudo dos óleos, cêras, tintas e vernizes, sub-produtos e derivados.

Ementa: Aprova o Regulamento para o Estado-Maior da Armada.