Busca de legislação

Ementa: Aprova o Regulamento para as instituições hospitalares e para-hospitalares da Marinha.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno, que menciona, situado no Município de Itapemeri, no Estado de Goiás.

Ementa: Regulamenta a constituição dos órgãos de representação do corpo discente e suas relações com a direção dos institutos de ensino superior.

Ementa: Dispõe sobre o pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado , altera os respectivos Quadros e Tabelas, e dá outras providências.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 70.892,00, para o pagamento de indenizações devidas aos proprietários da Fazenda Retiro, no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre pelo Ministério da Agricultura a Crédito especial de Cr$ 40.000.000,00, para atender as despesas de financiamento de uma rede nacional de montadoras industriais nas zonas produtoras, de acordo com o estabelecimento na Lei n° 1,168, de 2 de agosto de 1950.

Ementa: Extingue o cargo de Diretor, padrão "L", no Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Dispõe sobre a execução da Lei n° 711 de 25 de maio de 1949.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, a ampliar suas instalações termoelétricas.

Ementa: Aprova o acordo celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e o Governo do Estado de Sergipe.

Ementa: Fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República no período presidencial de 1956 a 1961.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Prefeitura do Município de Teresina, no Estado do Piauí.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Sociedade Técnica Construtora Ltda.

Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar a pensão vitalícia em favor de Teonila de Oliveira Neves, Edina Iná de Oliveira Vaz e Clélia Inayá de Oliveira Lobo.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a firma Serviços Técnicos S.A. - Instituto de Organização Racional e Controle.

Ementa: Aprova o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Paulo Brandão e Cia. Ltda.

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas degenatoria de registro ao contrato e seu termo aditivo, celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e a firma Corrêa Costa & Cia.

Ementa: Aprova a Convenção de Conciliação e Solução Jurídica firmada pelo Brasil e a Itália.

Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Governo da União e Luís Bezerra de Oliveira.