Busca de legislação

Ementa: Renova o decreto n° 32.521, de 1º de abril de 1953.

Ementa: Declara de utilidade pública a área de terra marginal do Ribeirão das Lages e seus afluentes e autoriza a Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, a promover as desapropriações.

Ementa: Altera Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Serviço Nacional de Febre Amarela e do Serviço Nacional de Malária, do Departamento Nacional de Saúde, para o Serviço de Transportes do Departamento de Administração do Ministério da Saúde.

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto n° 37.654, de 27 de julho de 1955.

Ementa: Concede autorização para a constituição da "Cooperativa Pernambucana de Crédito Limitada", com sede em Recife, capital do Estado de Pernambuco.

Ementa: Retifica o Decreto n° 36.693, de 29 de dezembro de 1954.

Ementa: Torna público a denúncia, pelo Governo do Chile da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.

Ementa: Suprime cargos provisórios.

Ementa: Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário mensalista (art. 6º da Lei n° 1.765, de 1952), do Território Federal do Acre e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Cia. Cimento Portland Corumbá a pesquisar argila no município de Corunbá, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declaro público de uso comum, do domínio da União, às águas do rio "José Pedro".

Ementa: Ratifica a concessão da exploração do serviço da loteria do Estado de Mato Grosso.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Goiás, às águas do rio Sabiá - Anicuns Grande, Anicuns Grande e Anicuns Grande respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

Ementa: Autoriza a Companhia Luz e Força Hulha Branca a ampliar suas instalações.

Ementa: Autoriza "Sila" Senfft Irmãos limitado a pesquisa da areia quartzo no munípio de Marge, Estado do Rio deJaneiro.

Ementa: Cria o Vice-Consulado honorário do Brasil em Savannah, Georgia, nos Estados Unidos da América.

Ementa: Revoga o Decreto n° 29.485, de 23 de abril de 1951, e dá nova redação aos Artigos 78, 80, 81, 86, 87, 88, 90 e as alíneas "b" e "c" do Artigo 83, tudo do Regulamento para as Escolas Preparatórias, baixadas com o Decreto n° 18.732, de 28 de maio de 1945.

Ementa: Autoriza a Companhia Industrial Paraense S.A. a instalar um grupo termo-elétrico.

Ementa: Regulamenta a aplicação dos recursos do Fundo de Assistencia Hospitalar.