Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a relotação do Ministério da Agricultura.

Ementa: Dá nova redação aos arts 2º e 12 do Regulamento do Fundo Aeronáutico, aprovado pelo Decreto n° 37.045, de 16 de março de 1955.

Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.284, de 9 de agosto de 1954, na parte relativa à admissão de extranumerários contratados e tarefeiros do Serviço Público e das Autarquias e dá outras providências.

Ementa: Autoriza Guimarães Minerais Preciosos Ltda; a pesquisar diamante, ouro aluvionar, cassiterita e associados no município de Guia Lopes, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Empresa de Caulim Ltda. a pesquisar caulim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 23.523,50 destinado às despesas de que trata a Lei n° 2.433, de 27 de fevereiro de 1955.

Ementa: Altera a cláusula III das que baixaram com o Decreto n.º 37.769, de 18 de agôsto de 1955.

Ementa: Cria funções de extranumerário-mensalista para enquadramento de pessoal de Empresas Incorporada ao Patrimonio Nacional, de acordo com art. 6º § 2º, da Lei n° 2.193, de 9 de março de 1954, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, terrenos e respectivas benfeitorias necessárias à construção do ramal do cais do pôrto de Belém, da Estrada de Ferro de Bragança, no Estado do Pará.

Ementa: Altera a cláusula II das que baixaram com o Decreto n° 38.081, de 12 de outubro de 1955.

Ementa: Dá nova redação à Casos Omissos do Código de Vencimentos dos Militares, aprovada pelo Decreto n° 30.119, de 1 de novembro de 1951, na parte referente ao art. 110 da Lei n° 1.316, de 20 de janeiro de 1951.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 43 966,70, pra atender ao pagamento de gratificações do Magistério devidas ao professor catedrático, padrão "O", Leon Monteiro Wilwerth.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Pro Matre, com sede no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza S. A. Mineração da Trindade a pesquisar minérios de manganês de ferro e associados no município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o direito de preferência ao aforamento de fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza a Sociedade Anônima Mármores Brasileiros SAMBRA a lavrar mármores no município de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o Regulamento para o Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais as águas do rio Fábrica.