Busca de legislação

Ementa: Aprova o Regimento padrão das Seções de Organização dos Ministérios Civis.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil de fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza a Mineração Boquira Limitada a pesquisar minérios de chumbo e associados no município de Macaúbas, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Energia Elétrica a ampliar suas instalações elétricas.

Ementa: Subordina o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, militarmente, em caráter provisório, ao Estado-Maior da Armada.

Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 38.151, de 25 de outubro de 1955.

Ementa: Altera, sem aumento de despesas, as Tabelas Numéricas Especias de Extranumerário-mensalista da Diretoria de Obras e Fortificações e da Academia Militar das Agulhas Negras, do Ministério da Guerra.

Ementa: Aprova a Tabela de fixação dos valores dos complementos à ração comum, para o Exército, e dá outras providências.

Ementa: Outorga à prefeitura Municipal de Nazário concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da pequena queda d¿água (sem nome) no rio Anicuns, na divisa dos Municípios de Trindade e Anicuns, Estado de Goiás.

Ementa: Transfere de Benedito Pereira Gomes para Samuel Barreto a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica à cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Eleva à categoria de Consulado Geral o Consulado da carreira do Brasil em Zurique.

Ementa: Retifica o Decreto nº 34.092, de 6 de outubro de 1953, que dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Diretoria do Pessoal - Divisão do Pessoal Civil do Ministério da Guerra.

Ementa: Altera a redação do art. 8º do Decreto n° 35.514, de 18 de maio de 1954.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, a área de terreno necessária à reconstrução do açude público "Santa Maria", no município de Sobral, Estado do Ceará.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de veterinária da Escola de Medicina Veterinária da Bahia.

Ementa: Autoriza Antônio do Carmo & Cia. Ltda. a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Torna público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Governo de Honduras, a 10 de outubro de 1955, da Convenção Interamericana sobre Concessão dos Direitos Políticos à Mulher e da Convenção Interamericana sobre Concessão dos Direitos Civis à Mulher, assinadas em Bogotá, a 2 de maio de 1948, durante o Nova Conferência Internacional Americana.

Ementa: Transforma a Comissão de Localização da Nova Capital Federal em Comissão de Planejamento da Construção e da Mudança da Capital Federal e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação terreno situado no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul, necessário ao Exército Nacional.