Busca de legislação

Ementa: Cria a Seção Comercial do Centro Técnico de Aeronáutica.

Ementa: Autoriza José Ribamar Ribeiro Lopes a comprar pedras preciosas.

Ementa: Aprova o Regulamento para Seleção de Oficiais Candidatos ao Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o direito à revigoração do aforamento de fração ideal de terreno de marinha que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em transferência de aforamento, fração ideal do domínio útil de terreno de marinha, que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis que menciona em Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autorização o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno que menciona, situado no Município de Campo Largo, no Estado do Paraná.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 300.000.000,00 para atender à despesa referente a 1954, com a tomada, pelo Tesouro Nacional, de partes beneficiárias da Companhia Hidrelétrica do São Francisco.

Ementa: Abre, ao MInistério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para ocorrer às despesas com restituição ao Fundo Internacional de Socorro à Infância das Nações Unidas (F.I.S.U.) de 800 toneladas de leite em pó.

Ementa: Altera o Regulamento para a Escola Naval.

Ementa: Cria novas Unidades no território da 8ª Região Militar.

Ementa: Abre ao MInistério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 84.251.953,00 autorizado pela Lei n° 2.687, de 19 de dezembro de 1955.

Ementa: Renova o Decreto nº 33.985, de 30 de setembro de 1953.

Ementa: Aprova Alterações intriduzidas nos Estatutos da Companhia Humaita de Seguros Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, os imóveis que menciona situados na cidade de Salvador, Bahia e destinados à ampliação da Universidade da Bahia.

Ementa: Autoriza Neto & Cia Ltda. a pesquisar água potável de mesa no Município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre a Tabela Numérica de Extranumerário-Mensalista do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, aprovada pelo Decreto n° 27.644, de 28 de dezembro de 1949.

Ementa: Concede à sociedade "Antonio Gomes da Silva Navegação Limitada" autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Itatiaia Ltda. para estabelecer uma radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura Monte AltoLtda. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas tropicais.