Busca de legislação

Ementa: Revoga o Decreto n° 32.121, de 21 de janeiro de 1953.

Ementa: Autoriza pessoa jurídica estrangeira a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil de fração ideal do terreno que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Autoriza a S.A. Cimento, Mineração e Cabotagem, "CIMINAR" a lavrar caulim no município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera a letra a do artigo 60 do Decreto nº 36.522, de 2 de dezembro de 1954.

Ementa: Emancipa Núcleo Colonial de Ceres, situado no Estado de Goiás.

Ementa: Altera a denominação da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista da Inspetoria Regional da Divisão de Fomento da Produção Animal em Bagé do Departamento Nacional da Produção Animal do Ministério da Agricultura.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Sapucaia concessão para distribuir energia elétrica às localidades Nossa Senhora Aparecida, Pião e vila de Jamapará, todas no município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de Cr$ 3.661.535.187,20, para o fim que especifica.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar a realização do II Congresso Nacional do Algodão.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora do Maranhão Ltda. para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 71.850.000,00 autorizado pela Lei n° 2.687, de 19 de dezembro de 1955.

Ementa: Concedo permissão para que funcione aos domingos e nos feriados civis e religiosos a Fábrica de Massas Alimentícias da firma Dianda Lopez & Cia. Ltda.

Ementa: Concede à sociedade "Pousada & Companhia Limitada", autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Dá nova redação ao artigo único do Decreto n° 37.783, de 23 de agosto de 1955.

Ementa: Autoriza Oswaldo Rodrigues Ribeiro a comprar pedras preciosas.

Ementa: Declara de utilidade pública uma área de terra e as benfeitorias, por acaso nela contidas, necessários à criação de uma faixa para a construção, passagem e manutenção de uma linha de transmissão a ser construída pela Companhia Brasileira de Energia Elétrica S. A.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Lençóis, (BA).

Ementa: Autoriza a Babcock & Wilcox (Caldeiras) S.A. a instalar uma usina termoelétrica no Município de Rezende, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, o crédito suplementar de Cr$ 376.320,00, para o fim que especifica.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o crédito especial de Cr$ 141.784,00, para atender a despesa, no exercício de 1955, com a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Santos.