Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento à Escola Industrial Pandiá Calógeras, de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Torna extensivo aos óleos e resinas, demais produtos exportáveis, as medidas existentes na legislação em vigor as cêras vegetais.

Ementa: Concede a sociedade anônima "Kodak Brasileira Ltda.", autorização para continuar a funcionar na Republica .

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de São Pedro dos Ferros, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Jornalismo da Faculdade de Filosofia da Potificia Universidade Católica do Rio de janeiro.

Ementa: Autoriza a Mineração Sul brasileira Ltda. a lavrar ilmenita no município de Brusque, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Declara insubsistente o Decreto número 37.724, de 9 de agosto de 1955.

Ementa: Outorga à Usina Ipojuca S.A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira Maranhão, existente no rio Ipojuca, município de Ipojuca, Estado de Pernanbuco.

Ementa: Aprova projeto e orçamento relativos à construção de uma ponte rodo-ferroviaria sobre o rio de Contas, em Itajuru, na linha Ubaitaba, no Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 4.500.000,00 para atender às despesas com os reparos do edifício e aquisição de equipamento para a Faculdade de Farmácia e Odontologia de São Luís, Estado do Maranhão, danificada por incêndio.

Ementa: Concede isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas, para um carrilhão de quatro sinos, importado da Alemanha e destinado à Igreja São Pedro de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à cantora lírica Helena Nobre.

Ementa: Renova o Decreto n° 32.736, de 7 de maio de 1953.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Diário da Manhã Ltda. para instalar uma estação radiodifusora de ondas curtas.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Ouro Branco, no Estado do Rio Grande do Norte

Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de engenharia industrial da Escola de Engenharia Industrial.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil de fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Distrito Federal.

Ementa: Renova o Decreto n° 32.560, de 9 de abril de 1953.

Ementa: Suprime um cargo extinto de Tesoureiro Auxiliar, do Ministério da Fazenda.

Ementa: Autoriza Melhoramentos de Guarulhos Sociedade Limitada a pesquisar argila refratária e associados no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.