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Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 24.450.000,00 destinado à fabricação de Submetralhadoras Madsen M 46, Calibre 45.

Ementa: Aprova alteracoes introduzidas nos Estatutos da Compagnie d'Assurances Generales contra l'Incendie et les Explosions.

Ementa: Torna público que os Governos de quatro países denunciaram a Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.

Ementa: Extingue Coletoria Federal.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto n° 12.571, de 15 de junho de 1943, que dispõe sobre o Regimento padrão das Tesourarias.

Ementa: Dá nova redação aos artigos 28, item I e 29 do Regimento aprovado pelo Decreto n° 20.495, de 24 de janeiro de 1946.

Ementa: Outorga à "Sitalco" - Sociedade Industrial de Talco Ltda. , concessão para o aproveitamento da energia hidráulica da queda de Santo Onofre, no Riacho de Cavas, município de Carandaí, Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Cia. de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada, a construir uma linha de transmissão, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza Celso Coelho de Souza a realizar estudos para a aproveitamento da energia hidráulica do trecho do rio Paranaíba, compreendido entre a confluência do rio Verde e a cachoeira Dourada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, a amppliar suas instalações termoelétricas.

Ementa: Autoriza a Companhia Mineira de Eletricidade a ampliar suas instalações.

Ementa: Renova o Decreto n° 31.699, de 1 de novembro de 1952.

Ementa: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra marginais do rio Manhuaú, Estado de Minas Gerais, que estão inundadas pelo estabelecimento de um reservatório de acumulação, e autoriza a Companhia Leste Mineira de Eletricidade a promover as desapropriações.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros João Antônio Ribeiro e Leoncio Dias de Oliveira a pesquisar quartzo e associados no município de Jacinto, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a emprêsa de mineração Incogramar-Indústrias Reunidas de Extração e Comércio de Mámores e Granitos Ltda., a pesquisar calcário, mármore e associados no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

Ementa: Transfere da firma J. R. Ferreira & Cia. para a Companhia Caldense de Eletricidade S. A. a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica nos municípios de Caldas e Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Transforma função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Altera o § 2º do art. 83, do Regulamento para os serviços da dívida federal interna fundada e do meio circulante, baixado com o Decreto n° 35.913, de 28 de julho de 1954.

Ementa: Dá redação nova ao art. 93 do Regulamento para as Escolas Preparatórias (Decreto n° 18.732, de 28 de maio de 1945).

Ementa: Aprova o Regulamento para a Escola de Comando e Estado - Maior do Exército.